Perigo para saúde Publica - Queremos Portugal mais limpo
Para: Assembleia da Republica
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmo. Senhor Primeiro Ministro e todos os grupos parlamentares.
Assunto: Pragas de moscas, maus cheiros e poluição em geral.
Esta petição tem como objetivos: A alteração de todas as leis que visem melhorar a qualidade de vida dos portugueses que sofrem de pragas de moscas, maus cheiros, bem como despoluição de rios e seus afluentes.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmo. Senhor Primeiro Ministro, grupos parlamentares,
A ADM, Associação de Moradores do Casal Novo, Lage e Graveto, do concelho de Leiria, em conjunto com todos os assinantes desta petição, vêm deste modo solicitar à Assembleia da República que em matéria de leis, se proceda à alteração em tudo o que tiver que ser alterado e legislar tudo o que tiver que ser legislado para que sejam revistas as atividades da prática das indústrias que possam pôr em causa a saúde, bem-estar e qualidade de vida dos portugueses, bem como a poluição de rios e afluentes, para que implementem métodos eficazes, e lhes concedam apoios financeiros para que, a curto prazo, possamos ter resultados eficazes e definitivos na resolução de tão graves problemas.
Objetivo principal desta petição:
1º - Legislar que qualquer cidadão em justificação de causa possa requisitar diretamente à DRAP (Direção Regional de Agricultura e Pescas) uma fiscalização extraordinária a qualquer exploração, a ser feita no prazo de três horas seguintes à sua requisição e poder essa fiscalização ser acompanhada pelo requisitante, com direito a relatório/ fotografia/ vídeo, para fazer prova.
2º - Alterar a legislação que rege os valores das coimas e aumentar o valor das mesmas para valores que o crime não compense.
3º - Legislar no sentido de ser expressamente proibido o armazenamento de qualquer quantidade de efluentes sólidos provenientes de explorações avículas a menos de cinco quilómetros de qualquer área urbana.
4º - Criar um mecanismo de indemnizações por parte do estado para vítimas de pragas e maus cheiros que ocorram dessas atividades, seja um mecanismo que atue na redução do IMI ou outro.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmo. Senhor Primeiro Ministro, senhores Presidentes de todos os grupos parlamentares,
muito mais teríamos certamente a reivindicar, mas para já, sugerimos a vossa refleção para as seguintes sugestões:
No sector avícola:
1ª – Que sejam implementadas câmaras de vigilância e sistemas de monitorização online nas áreas de gestão dos efluentes em todas as explorações que produzam efluentes sólidos, acessíveis às entidades de fiscalização.
2ª - Que seja criado um mecanismo para que, a pedido de qualquer cidadão em justificação de causa, possa ter acesso a essa monitorização e efetuar denúncia se for o caso.
3ª – Que doravante jamais se legalize qualquer exploração acima referida, em que a sua localização comprometa pessoas ou o meio ambiente.
No sector da suinicultura:
1ª - Que se inicie um processo de transferência de todas as explorações que produzam efluentes líquidos localizadas perto de cursos de água para localizações suficientemente afastadas desses mesmos cursos, bem como manter uma distância que não comprometa a saúde e qualidade de vida dos habitantes mais próximos.
2ª- Que doravante jamais se legalize qualquer exploração que contrarie as condições acima referidas.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmo. Senhor Primeiro Ministro, senhores Presidentes de todos os grupos parlamentares,
através desta petição vimos pedir-lhes que façam um minuto de silêncio para:
- Escutar os gritos dos nossos rios forçados a engolir tudo o que para lá depositamos,
- Escutar os gritos de um maravilhoso oceano que teima todos os dias em deitar cá para fora o conteúdo trazido por esses rios,
- Escutar os gritos silenciosos de todos os que sofrem sem nada poder dizer ou fazer,
- Imaginar um Portugal daqui a 20 anos,
- Imaginar um horizonte muito mais à frente onde as futuras gerações se possam orgulhar de todos nós.
Assim, e na expetativa de uma rápida intervenção política nesta matéria, ficamos todos a aguardar resolução que satisfaça o bem-comum.
Casal Novo, 8 de abril de 2022
