Qual é o vosso compromisso?
Para: Candidatos a Deputado à Assembleia da República
Carta Aberta aos Candidatos, nas eleições para a Assembleia da República, pelos Partidos que mergulham as raízes nas lutas das classes trabalhadoras e no 25 de Abril de 1974
Qual é o vosso compromisso?
Nós, trabalhadores – de todos os sectores e de todas as condições (efetivos, precários, desempregados, reformados) – e estudantes, somos solicitados a escolher, no próximo dia 30 de Janeiro, quem irá constituir o próximo Governo.
Desde 2015 que conseguimos – também através de eleições – afastar do poder as forças políticas que, sem dó nem piedade, estavam a ir a fundo no processo de destruição do país e das condições de vida do povo trabalhador.
Fizemo-lo no culminar de mobilizações onde sempre afirmámos: “Fora, fora a Troika”.
É verdade que, desde aí, algumas medidas graves foram revertidas; no entanto, as condições de vida da maioria do povo não se modificaram, pois o país continua a ser destruído e a política ditada pelo capital financeiro e as suas instituições permanece.
O que está cada um de vós – candidato às eleições para a Assembleia da República – disposto a assumir para responder aos problemas que estão colocados ao nosso país?
De entre as medidas que são urgentes torna-se imperioso:
- Revogar a lei da caducidade dos contratos coletivos de trabalho, para repor o direito consagrado na Constituição da República da livre negociação da contratação coletiva e de consagração da garantia do respeito pelo princípio mais favorável ao trabalhador, condição para pôr fim ao processo de degradação sistemática das condições de trabalho e de ataque às nossas organizações sindicais.
- Revogar a atual Lei dos despedimentos coletivos, que é uma espada de Dâmocles sobre todo e qualquer trabalhador, a pretexto de falências, reestruturações,…
- Garantir a viabilidade do Sistema de Segurança Social, público e universal, não à custa de aumentos dos anos de idade para atingir a reforma e de penalizações, mas sim à custa de descontos reais do grande capital e da valorização geral dos salários.
- Capitalizar, de facto, o SNS, através dos milhares de milhões de euros que são canalizados, anualmente, para sustentar o sector privado da Saúde.
- Pôr um verdadeiro travão no caminho da sociedade portuguesa para a barbárie, reforçando e protegendo os trabalhadores do sector da Educação – a começar pelos docentes – através da revogação das leis iníquas que têm vindo a destruir o seu Estatuto profissional, respondendo ao seu grito coletivo “Deixem-nos ser professores!”.
Está cada um de vós disposto a comprometer-se com estes imperativos?
Dir-nos-ão, talvez, que apesar destes serem justos e legítimos, temos que ter em conta a situação internacional. Sim, é verdade. Governo após Governo, ano após ano, a política que nos levou ao estado em que nos encontramos tem sido determinada pelos interesses do grande capital, protegido pelas suas instituições internacionais (do FMI à UE) e seus tratados.
Sim, é verdade que esta política continua – basta ver as condicionantes para a aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)! É a política que ataca todos os direitos e conquistas conseguidos com a Revolução de Abril, tal como fustiga os direitos e conquistas dos trabalhadores e das populações em todos os países da Europa. A política subordinada ao peso de uma dívida pública, cuja responsabilidade não pertence ao povo trabalhador.
Está cada um de vós determinado a votar, na Assembleia da República, as leis que rompam com este garrote, estrangulador de todas as conquistas da Revolução de Abril?
Os trabalhadores e os povos resistem e mobilizam-se nos respetivos países e Portugal não é exceção. Sim, não estamos sozinhos!
Aqui faremos a parte que nos cabe, para retomar o caminho interrompido, o caminho liberto da exploração, colocando toda a riqueza e todas as conquistas científicas e tecnológicas ao serviço do país.
A maioria da população trabalhadora do nosso país tem plena consciência das suas reivindicações. Se os deputados que forem eleitos NÃO lhes responderem positivamente, mais tarde ou mais cedo essa maioria empreenderá a mobilização para consegui-las, arrastando as organizações que a representam...
É a este desafio que devem responder os candidatos à AR.
Os primeiros signatários: Álvaro Neto Órfão, deputado na Assembleia Constituinte 75/76; António Chora, ex-coord. da CT da Volkswagen/AutoEuropa; António Aires Rodrigues, deputado na Assembleia Constituinte 75/76; Francisco São Bento, dirigente do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (*); Maria Isabel C. Loureiro Coelho, dirigente regional do STAL de Leiria (*); Maria João Gomes, ex-deputada municipal da Mª Grande; Carlos Franco, dirigente associativo – Mª Grande (*); Prudência Videira Rodrigues, professora – Mª Grande; Fernando Alves, ex-secretário da junta de freguesia – Mª Grande; Emanuel Alte Rodrigues, professor – Mª Grande; Hélder Mendes Gatoeiro, operário metalúrgico – Mª Grande; Luís Fernando Gatoeiro, operário metalúrgico – Mª Grande; Adelina Santos, operária vidreira aposentada – Mª Grande; Daniel Gatoeiro, operário químico reformado – Mª Grande; José Caiado Galego, pequeno empresário de moldes – Mª Grande; Adélia Mendes Gatoeiro, operária vidreira reformada – Mª Grande; Eliane Marques, artesã do sector vidreiro – Mª Grande; Carmelinda Pereira, membro da Direção regional do SPGL (*); Joaquim Pagarete, membro da Direção central do SPGL (*); Susana Rosa, professora e artista plástica; Artur Ricardo Prata Pontes, professor; Paula Cristina Santos, membro da Direção central do SPGL (*); Catarina Gaspar, professora; Isabel Roque, investigadora e ativista social; Adélia Gomes, professora; Maria João Vieira, professora – Leiria; Carlos Ferreira Coelho, contabilista reformado – Mª Grande; Edite Carvalho, técnica de recursos humanos – Leiria; Maria Manuela Martins, professora; José Manuel Faria, professor, Vizela; Rui Miguel Garrido, investigador independente e ativista social; Maria da Graça Heleno Colaço Crespo, professora de Belas Artes e jornalista; António José Cardoso, professor e músico; António Katchi, professor; Fernanda Magda Silva, professora;
