Acesso a Serviços de Saúde na União de Freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze
Para: Ministra da Saúde da República de Portugal
Ex.ª Sra. Ministra da Saúde,
A população da União de Freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze, vem desde há anos a ser sujeita a condições menos dignas e até negligentes no que diz respeito ao acesso à saúde. O posto médico de São Simão de Litém encerrou em 2013, não tendo sido reaberto. A situação é caótica, com a falta consistente e durante largos períodos de tempo de médicos no Centro de Saúde de Albergaria dos Doze e com a falta de recursos no Centro de Saúde de Santiago, levando a que os utentes da União de Freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze sejam forçados a deslocarem-se a Abiul ou Vila Cã.
O artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa (CRP). consagra que assegurar o direito à proteção da saúde, incumbe prioritariamente ao estado: garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, a cuidados de saúde preventivos, curativos e de reabilitação; garantir a equidade de acesso em termos financeiros e geográficos; orientar a sua acção para o financiamento público dos custos em saúde; regular, supervisionar e articular a prestação pública e privada de cuidados de saúde, por forma a assegurar a sua eficiência e qualidade;
Exigimos assim, a presença de médicos no Centro de Saúde de Albergaria dos Doze e a reabertura do centro de Saúde de São Simão de Litém.
A eleita pelo PCP na Assembleia de Junta da União de Freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze - 12 de Dezembro 2021
