Cidadãos de Santarém contra a fundação e adesão pela Câmara Municipal de Santarém à Associação Portuguesa de Municípios com Atividade Tauromáquica
Para: Câmara Municipal de Santarém
Face à recente adesão dos dirigentes autárquicos do concelho de Santarém como parte integrante da fundação da Associação Portuguesa de Municípios com Actividade Tauromáquica (APMAT) vimos por este meio manifestar o nosso desagrado relativamente a este assunto.
De acordo com o estatuto dos eleitos locais, “os eleitos locais estão vinculados ao cumprimento dos seguintes princípios:
1) Em matéria de legalidade e direitos dos cidadãos:
b) Cumprir e fazer cumprir as normas constitucionais e legais relativas à defesa dos interesses e direitos dos cidadãos no âmbito das suas competências;
2) Em matéria de prossecução do interesse público:
a) Salvaguardar e defender os interesses públicos do Estado e da respectiva autarquia;
c) Não patrocinar interesses particulares, próprios ou de terceiros, de qualquer natureza, quer no exercício das suas funções, quer invocando a qualidade de membro de órgão autárquico;”
Se os autarcas são democraticamente eleitos e devem espelhar a vontade da sua população, os cidadãos do concelho e distrito de Santarém, vêm por este meio, expressar a sua vontade de NÃO fazer parte da Associação em questão e que tal vontade seja espelhada pela atitude do nosso executivo.
De acordo com os direitos e deveres fundamentais da Constituição Portuguesa, Título III -Direitos e deveres económicos, sociais e culturais, Cap. III, artigo 73º:
“3) O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, em colaboração com os órgãos de comunicação social, as associações e fundações de fins culturais, as colectividades de cultura e recreio, as associações de defesa do património cultural, as organizações de moradores e outros agentes culturais.”
Deste modo, manifestamos o nosso direito da introdução de artes na cultura scalabitana, artes essas que poderão, efetivamente, trazer mais valia económica e financeira ao concelho nomeadamente a criação de uma sala de espetáculos que promova o desenvolvimento cultural local.
Mais, cumpre-nos manifestar-nos contra quaisquer espetáculos que promovam o sofrimento e exploração humana e animal, sendo que o “espectáculo tauromáquico” não é mais do uma sucessão de atos de crueldade contra animais, com sessões de tortura e sofrimento atroz para os animais bovinos e equinos.
Este espectáculo e todo o pré e pós espectáculo leva à normalização da agressão a seres vivos e da falta de empatia para com o outro.
No entanto, hoje, queremos uma sociedade mais pacífica, mais respeitadora, mais empática, mais civilizada e mais humanizada, com interesse culturais mais vastos.
Quando as tradições implicam sofrimento devemos repensá-las, transformá-las, e não as perpetuar.
Assim, consideramos que este conjunto de práticas não são admissíveis numa sociedade moderna com grande respeito pela vida humana, animal e pelo ambiente, sendo antes uma prática arcaica que remonta a tempos medievais, em que estas atividades eram comumente aceites, assim como o sacrifício de vidas humanas, ou execuções públicas.
Concluindo, não podemos aceitar e ser coniventes com a adesão do Município de Santarém a uma Associação, que rotula o nosso Município como retrógrado, conivente com tortura e sofrimento animal, e que rotula a todos os seus habitantes como apoiantes destas práticas, quando, muitos de nós, não nos revemos e somos manifestamente contra qualquer ato que implique o sofrimento animal.
Propomos:
1. A não adesão do Município de Santarém à Associação Portuguesa de Municipios Taurinos.
2. Aquisição da Praça de Touros de Santarém pelo Município e a sua reconversão num centro de espetáculos, congressos e outros eventos de interesse.
3. Dinamização de mais eventos culturais no Município de Santarém, que não promovam qualquer sofrimento animal.
4. Recanalização da verba gasta no apoio a “espetáculos tauromáquicos” para temporadas gratuitas nos parques de estacionamento da cidade que servem de apoio ao comércio tradicional (ao espelho do que é feito na época natalícia), em outras épocas do ano com menos afluxo comercial; substituição por participação em festivais, (Festival de Yoga, peças de Teatro, festivais infantis, entradas infantis no complexo aquático,..), redirecionamento para apoios a escolas de música, artes, dança, e clubes desportivos.
