Pela Criação de um Centro Português de Métodos Experimentais Não-Animais

Exmº. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmº. Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
Exmº. Senhor Ministro do Ambiente e Transição Energética,
Exmª. Senhora Ministra da Agricultura,

Excelências,

As/os cidadãs/os signatárias/os vêm, por meio desta missiva, pedir a V. Exas. atenção para os seguintes pontos:

• O desenvolvimento de métodos experimentais não-animais está a aumentar a passos largos. Devido às inovações científicas, os testes em animais estão a ser substituídos por outros métodos em várias áreas, tais como a toxicologia, neurociência, o desenvolvimento de novos medicamentos, entre tantas outras.

• A utilização de métodos não-animais não é nem deve ser encarada como um risco para a saúde humana. Em vez disso, a substituição dos testes em animais tem tudo para melhorar a qualidade e a segurança científicas.

• São diversos os métodos não-animais já validados e utilizados em redor do mundo, tais como a cultura de células e de tecidos humanos, modelos informáticos, estudos em voluntárias/os, entre outros, que aliás, estão documentados, inclusive em documentos oficiais da Comissão Europeia.

• Existem, em todo o mundo, vários centros de desenvolvimento de métodos não-animais, tais como o The Johns Hopkins Center for Alternatives to Animal Testing (CAAT), o Canadian Centre for Alternatives to Animal Methods (CCAAM / CaCVAM), a Red Española para el Desarrollo de Métodos Alternativos (REMA), The Center for Alternatives to Animal Testing – Europe (CAAT-EU), European Union Reference Laboratory for alternatives to animal testing – (EURL ECVAM), entre outros.

• Há, claramente, um importante caminho a percorrer e muito trabalho fundamental para a ciência a ser desenvolvido. Infelizmente, existe ainda uma visão muito conservadora e tradicional. Sempre que são desenvolvidos novos métodos sem recurso à utilização de animais, os obstáculos burocráticos à sua implementação e aplicação são frequentes.

Aquilo que pretendemos é o progresso da ciência, e que este progresso esteja aliado à ética. São muitos os exemplos de testes em animais que atrasaram em vários anos o avanço de vários medicamentos. A experimentação animal não é nem deve ser vista como um mal necessário. Ela não é necessária. Se o desenvolvimento e trabalho de implementação dos métodos não-animais já validados forem levados a sério, acreditamos que a ciência só ganhará e a Humanidade também.

Posto isto, e sendo que Portugal tem uma importante e crescente comunidade científica, bem como várias infraestruturas com um excelente potencial para estar na vanguarda desta área, vimos pedir a V. Exas. considerem seriamente a criação de um Centro Português de Métodos Experimentais Não-Animais.

Agradecendo antecipadamente a atenção dispensada a esta petição,
Despedimo-nos,

Muito respeitosamente,

Com os melhores cumprimentos,

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