Comissão para Supervisão da Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior (A3ES)
Para: Deputados da Assembleia da República; Ministro da Educação e Ciência; Secretário de Estado do Ensino Superior; Presidente da Administração da Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior (A3ES); Conselho de Curadores da Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior (A3ES); Provedor da República.
Nós, cidadãos e contribuintes, denunciamos que o funcionamento atual da Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior (A3ES) afigura-se discriminatório, induz falta de rigor científico descurando a ética e, consequentemente, não respeitando os utentes. Este comportamento é assumido ao abrigo de uma pretensa independência legal do poder político, escapando ao escrutínio do mesmo.
Mais do que pelo rigor, a sua ação tem-se pautado pelo encerramento de cursos e instituições não se verificando nem uma verdadeira preocupação pela qualidade pedagógica nem pelo direito à diversidade da oferta, limitando os princípios da livre iniciativa e da auto-regulação.
Pede-se à Assembleia da República a constituição de uma comissão permanente que proceda à avaliação e supervisão do funcionamento da A3ES.
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