Petição Criação de um fundo de salvaguarda para garantir o pagamento dos honorários aos formadores no caso de incumprimento das empresas de formação
Para: formadores
Criação de um fundo de salvaguarda garantir o pagamento dos honorários aos formadores no caso de incumprimento das empresas de formação
Num momento em que a actividade dos Formadores atravessa incerteza agravada pela crise que afecta a nossa economia. Torna-se fundamental criar medidas que apoiem os trabalhadores independentes que atuam na área da Formação.
Um formador, hoje em dia, vive um dos piores momentos, vemos a tributação aumentar, a contribuição para a segurança social ser aumentadas, geralmente estão em piores condições económicas e sociais que as outras atividades profissionais.
No entanto, assistimos ao desabrochar de um conjunto de empresas de formação no mercado, que contratam formadores com um valor hora superior ao que o IEFP está a pagar, prometem ajudas de custo. No entanto, após o formador ter contribuído para o enriquecimento curricular dos formandos, as empresas arranjam mil desculpas para não efectuar o pagamento dos honorários, acabando muitas vezes por abrir falência, sem que o formador tenha qualquer tipo de hipótese de receber os seus honorários.
Três situações se levantam, a 1ª é quando a empresa exige o recibo verde antes mesmo de efectuar o pagamento, no caso de o formador se recusar, a empresa arranja maneira de não cumprir com o contrato. 2ª Quando questionamos a entidade financiadora sobre a situação, pedem no recibo verde, como os elementos remetidos pela entidade verificamos que a mesma que a empresa não solicitou ou declarou qualquer outra despesa no nome do formador, sendo que os montantes que estão em dívida também não vão ser objecto de financiamento por parte da DRQP. 3ª diz respeito à falência da empresa e ao não cumprimentos dos compromissos perante os formadores.
