Petição Desmascarar a corrupção na Justiça portuguesa
Para: Comissão De Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias/Assembleia da República
Exmº. Senhor Presidente da CACDLG/AR
Por me sentir profundamente indignado, injustiçado e prejudicado na minha integridade moral, patrimonial, dignidade e honra, serve a presente petição, para denunciar, expor e solicitar a V/Exa, o seguinte:
– Corrupção na justiça… Haja, Investigação aos tribunais e seus agentes; é preciso investigar a corrupção passiva nos tribunais, que destrói progressivamente o regular funcionamento da justiça e põe em dúvida a confiança dos cidadãos na integridade, imparcialidade e eficácia dos poderes públicos!
A justiça portuguesa é discriminatória no exercício do Direito, viola o princípio da igualdade (art. 13º da CRP) não respeita a Declaração Universal Dos Direitos do Homem e decide, ao que tudo indica, não por valores de facto e de razão, mas por valores de classe ou estatuto social. Os cidadãos mais desfavorecidos (sem nome na praça) por muito que se defendam são desmentidos, humilhados, torturados psicologicamente e condenados injustamente pela prática de atos e crimes que nunca cometeram! Uma imoralidade judicial e inconstitucionalidade por ação, que viola os princípios gerais e fundamentais da CRP, e põe em causa o ’Estado de Direito Democrático’, Nacional. (…)
Eu sou uma das suas vítimas e, tal como eu, existem milhares de cidadãos prejudicados e injustiçados, que não conseguem arranjar solução para resolver os seus problemas judiciais, devido ao flagelo da corrupção instalada e incontrolada no sistema judicial. Advogados (sem escrúpulos), funcionários judiciais, magistrados do MP e juízes, incumpridores dos deveres que lhes são confiados – tirando partido da sua condição social e profissional – abusam dos seus poderes e cometem todo o tipo de irregularidades criminosas, sem que por isso, sejam investigados ou responsabilizados pelos seus atos e, quando denunciados, depressa se alegam ofendidos, e ‘vingam-se’ perseguindo e processando injustamente o seu denunciante – para o condenar e ‘fazê-lo pagar’ pelos seus erros. (…)
O MP (Ministério Público) é um órgão de investigação e responsabilidade criminal ao serviço do Estado, mas alguns dos seus agentes só investigam quem querem, acusam quem querem (e como querem), prevaricam, sujam a imagem e destroem a dignidade e honra dos cidadãos – e sem controlo – prosseguem a sua atividade, com toda a passividade e desinteresse deontológico (disciplinar e crime) dos seus superiores hierárquicos… que tudo fazem para que as denuncias contra os ‘senhores’ Magistrados, não tenham procedimento, prescrevam ou sejam arquivadas!
A PGR (Procuradoria-Geral da República) não ouve, discrimina e não dá procedimento às denúncias e queixas dos cidadãos ‘POBRES’ e só ouve e dá procedimento às denúncias e queixas dos cidadãos ‘RICOS’. Os pobres (mesmo sem nome na praça) são tão dignos quanto os ricos, e devem ser respeitados no seu acesso ao direito e à justiça, sem impedimentos nem discriminações, ou qualquer tipo de censura (Art. 37º, nº 1 e 2, da CRP). ‘’Há uma justiça para os Ricos, outra para os Pobres…’’ (Dr. Rui Rangel, Juiz desembargador)
Para bem da justiça e do cidadão, os advogados, funcionários e agentes judiciais que prevaricam e põem em causa a confiança, isenção e imparcialidade dos tribunais… quando denunciados, devem ser rigorosamente investigados, condenados e imediatamente afastados do exercício das suas funções…
Por ter esgotado todas as entidades de Direito legais, sem que me ouvissem… o objetivo da petição, visa solicitar e obter uma audiência pública (singular ou coletiva) na Comissão De Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantas do Cidadão/Assembleia da República, para denunciar e desmascarar a corrupção na justiça portuguesa e assegurar, pela natureza das leis, os direitos dos cidadãos, no seu acesso à justiça e aos tribunais, de acordo com a art. 20º da CRP.
Para o efeito, apela-se a todos os injustiçados que subscrevam a petição, e façam um comentário sucinto e conciso sobre o seu caso e danos que lhes foram causados pelos tribunais. Só assim, poderemos demonstrar o nosso descontentamento com o sistema judicial e reivindicarmos por uma melhor, verdadeira, pura e sã JUSTIÇA!
Beja, 08-01-2013
