Petição "Contar com as Crianças na Determinação da Isenção das Taxas Moderadoras de saúde"
Para: Ministro da Segurança Social,Ministro da Saúde,Assembleia da República
Petição pelas crianças na determinação da isenção das taxas moderadoras de saúde
Os subscritores da presente petição, manifestam o seu desagrado pela portaria nº 311-D/2011 publicada em Diário da República, a qual ignora a existência de crianças no cálculo do rendimento médio mensal para o efeito de isenção das taxas moderadoras de saúde.
Consideramos que ignorar o número de filhos nas regras para a atribuição da isenção é mais um caso que irá agravar a vida das famílias muitas já em situação aflitiva.
Defendemos que o governo deve entrar em linha de conta com o rendimento 'per capita' para que não sejam ignoradas as despesas com as crianças e com os jovens.
Os subscritores da presente petição, rogam a V.Exas. que usem todos os meios ao vosso alcance para evitar que tais regras sejam implementadas sem uma análise coerente e devidamente ponderada, baseada no respeito e dignidade pelas famílias que são a pedra basilar da sociedade e do nosso país, PORTUGAL.
23 de Abril de 2012
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33
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