A Associação Viver Pinhal do General, formalizada em Outubro de 2010, possui como uma das principais áreas de actuação o Urbanismo. A fraca evolução do processo de urbanização, a falta de informação, de transparência, exige dos Comproprietários uma intervenção firme na defesa dos seus direitos.
Como é do conhecimento geral, a Comissão de Administração da AUGI, com sede na Associação Amigos do Pinhal do General, cujo presidente é o Sr. Alberto Sardinha, tem ao longo destes anos gerido o processo de reconversão urbanístico a seu belo prazer, infringindo a LEI, e consequentemente os direitos de todos aqueles que um dia investiram ali a totalidade ou parte das suas poupanças na compra de um pedaço de terra.
Violando constantemente a LEI, a actual Comissão de Administração não realizou em 9 anos as Assembleias Anuais Obrigatórias, não apresentou as Contas da Urbanização, estamos a falar de muitos milhões de euros, impediu os verdadeiros proprietários do Pinhal do General de ter acesso a Informações e ao exercício do seu Direito de Decidir o rumo a dar à Urbanização.
Uma década passou sem que tenha ocorrido uma evolução digna do dinheiro que deu entrada. É verdade que algumas estradas foram alcatroadas, alguns saneamentos foram colocados, no entanto muita informação que deveria ter sido publicitada foi nestes 10 anos sonegada, ocultada, omitida daqueles que são os verdadeiros donos do(s) prédio(s) que fazem parte da AUGI FF71. Questões como onde estão os orçamentos que deveriam ter sido pedido a várias empresas, ninguém responde; onde estão os documentos que suportam os movimentos dos bancos?; Porque razão não são apresentadas as contas, onde estão os documentos que anualmente deveriam ser emitidos, de acordo com a LEI, pelo Revisor Oficial de Contas onde atestaria que as mesmas apresentavam de forma verdadeira e apropriada a realidade? A verdade é que as contas bancárias da AUGI apresentaram, pelo menos até 2006, movimentos de difícil justificação e rigor, e isso o tempo não apagará.
A LEI exige que anualmente as contas da AUGI sejam remetidas à Câmara Municipal e Repartição de Finanças, no entanto nunca, repetimos, nunca lá chegaram! Ambos os organismos fizeram-nos chegar documentos comprovativos desta ausência, corremos o risco de um destes dias termos nas nossas caixas de correio um pedido de justificações por parte das Finanças do Seixal e então será tarde para nos justificarmos com os outros, mesmo que de repente tenhamos alcatrão posto à nossa porta pelos mesmos indivíduos que à uns meses atrás diziam “não haver dinheiros, o pouco que entra é para pagar ao empreiteiro” (escrito por sr. Sardinha), ou mentia quando escrevia isto ou de repente fez aparecer o dinheiro.
Desde o ano 2002 que a Comissão de Administração da AUGI funciona irregularmente, por conveniência e conivência do seu presidente e pares, pois não possui Conselho de Fiscalização. Este órgão é de extrema importância para os todos nós Comproprietários pelas suas funções de fiscalização da actividade da Comissão de Administração. Relembramos que o anterior órgão “bateu” com a porta em 2002 após detectar facturações incorrectas (leia-se excessivas) face aos trabalhos realizados, desconhecendo-se até hoje se foi reposto o nosso dinheiro. Com habilidade, o actual presidente conseguiu fazer com que os nossos vizinhos que faziam parte deste órgão abandonassem o cargo enquanto ele se manteve. A gestão habilidosa ainda hoje se mantém, exemplo as combinações que o sr. Sardinha faz com o sr. Serpa (presidente da AUGI do Pinhal do General, Quinta do Conde, que tem a mesma esperteza para não apresentar contas, não fazer assembleias, entre outros) para que a contestação do lado do Seixal não chegue ao da Quinta do Conde, estando este ultimo disponível para suportar custos que são responsabilidade dos proprietários daquele lado. Porque o faz?! Talvez pelas nossas alminhas.
Desde Outubro de 2009, após pressão da População do Pinhal do General culminada com uma Marcha Cívica em Novembro desse ano, que o sr. Sardinha avançou com várias datas para finalmente apresentar as contas que tanto esconde, uma destas datas (JAN 2011) inclusive publicitada com o nosso dinheiro num Jornal Nacional, para a realização da Assembleia de Comproprietários que de acordo com a LEI deveria ocorrer anualmente até ao final de Março.
A experiência politiqueira deste sr. tem demonstrado que sempre que se aproxima a data avançada para realizar a Assembleia, consequente apresentação de contas, a mesma não ocorre, nem sequer é dada uma justificação por mais estapafúrdia que seja, porquê? Porque este sr. conhece muito bem a População do Pinhal do General e os seus brandos costumes, mas Basta! Basta de sermos cegos, surdos, mudos, coxos e marrecos. Basta de termos alguém à frente da urbanização que nos trata como irracionais, que nos omite informações, que não cumpre a LEI, e que sempre que estamos a chegar perto da data que avançou para a Assembleia, (Junho 2009, Janeiro 2011) à custa do nosso dinheiro manda arranjar meia dúzia de estradas e assim silencia alguns contestatários.
Caros comproprietários lembrem-se que tudo o que é feito no Pinhal do General é feito com o nosso dinheiro e há-de chegar a hora em que poucos pagamentos faltarão ser recebidos e muita obra haverá por fazer, e nessa altura só nos restará pagar mais por aquilo que poderia à data estar concluído, tal como aconteceu na localidade dos Redondos, pertencente à mesma Freguesia, mesmo Concelho e com o mesmo Plano Director Municipal (PDM) do Seixal. Quando ocorrer a conversão em m2 todos, repito todos, terão de pagar as ditas taxas municipais, havendo a possibilidade de serem feitas em prestações. A alguns anos atrás um lote pagaria à Câmara um valor a rondar os 400 contos (2.000 eur), hoje pagaria 1.000 contos (5.000 eur) e no futuro? Provavelmente aproximar-se-á dos valores de Almada e então seria, à data de hoje, 2.000 contos (10.000 eur). A quem pedir a reponsabilidades? Claramente, ao sr. Sardinha pois a sua incompetência e estratégia só nos tem causado prejuízos.
Quando interrogada, a Câmara Municipal do Seixal mostra-se do lado dos Comproprietários recusando-se, no entanto, nesta fase, a intervir directamente na gestão administrativa da AUGI para não abrir um precedente face às demais. Logicamente que a colaboração exigível à Câmara com quem não cumpre a LEI (e aqui somos todos envolvidos pois a AUGI somos nós) nunca poderá ser muito activa, o mesmo é dizer que limitar-se-ão a cumprir os “serviços mínimos”. A Junta de Freguesia não tem competências nesta matéria, pese embora todo o apoio que tem dado às iniciativas desta Associação, tal como a Câmara, possam ser entendidas como apoio às nossas posições.
Posto isto, ao longo dos meses temos tentado por todas as vias que a reposição da LEI e respeito pelos Comproprietários fosse a forma de agir da Comissão de Administração da AUGI, mas tais tentativas resultaram-se infrutíferas.
Recentemente, após consultarmos juristas, com provas dadas em questões urbanísticas, e questionarmos porque razão o Plano Pormenor do Pinhal do General (projecto) continua à 10 anos para ser aprovado, isto quando outras áreas do mesmo Concelho avançam no urbanismo. A resposta foi clara e segura, o Projecto do Pinhal do General tem todas as condições para num curto espaço de tempo ser aprovado. Então, mas se há essa possibilidade de evolução porque razão tal nunca sucedeu? A resposta, uma vez mais firme, foi por incompetência ou estratégia. Chamamos a atenção de que esta aprovação tem um papel importantíssimo no Processo de Reconversão representando a sua ausência a estagnação.
Mas afinal, num País de Direito como o nosso, o que fazer para que sejam apresentadas as contas, as assembleias, as comissões de fiscalização, os orçamentos, os mapas de comparticipações, entre outros? Dois caminhos se nos deparam, um primeiro pela via judicial que dada a morosidade do sistema poderia representar anos e anos de atraso; uma segunda opção, a nossa preferência, realizar à revelia da actual Comissão de Administração uma Assembleia cujo ponto único seja a “Destituição da actual Comissão de Administração”.
A dimensão da nossa AUGI, quase 4.000 Comproprietários, mais de 3.100 lotes, dificulta o processo pois todos os Comproprietários têm de ser notificados por carta registada e anúncio num Jornal Nacional. Aos preços de hoje, o custo para a marcação da Assembleia rondará os 5.000€ e exige uma logística que a Associação Viver Pinhal do General está disponível para cumprir. Outro requisito exigido é termos pelo menos 5% de assinaturas de Comproprietários, número que estamos muito perto de alcançar na petição em curso e disponível na sede da Associação.
Para mais esclarecimentos, recolha de assinaturas e apoios, por mais pequeno que seja o donativo, convidamo-lo a contactar a nossa Associação, Av. 05 de Outubro nº 4.851, Pinhal do General, 2865-342 Fernão Ferro (perto café Central),
[email protected], 914928896, e a participar na Sessão de Esclarecimentos que iremos realizar no decorrer do mês de Abril 2011.
Participe!
Pinhal do General
