Petição Protecção da Ria Formosa
Para: Exmo Senhor Ministro do Ambiente
Nos Termos do n.º1 do Artigo 52º da Constituição da República e por força do Decreto-lei n.º 43/90, publicado no Diário da República I Série n.º 184 de 10 de Agosto de 1990 com as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 6/93, 15/2003 e 45/2007, publicadas respectivamente nos Diários da República I Série A n.º 50 de 1 de Março de 1993, n.º 129 de 4 de Junho de 2003 e n.º 163 de 24 de Agosto de 2007, Vem o signatário e promotor da presente petição, solicitar a V. Excia que seja mandado desencadear os trabalhos de sustentação de areias nas Ilhas Barreira que compõem o Parque Natural da Ria Formosa que se encontra protegido pela Rede Natura 2000 e pela convenção de Ramsar. Assim sendo, defendem os signatários que a melhor forma de prevenção da erosão costeira, consiste na aplicação de geotêxteis paralelamente a linha de costa, ao contrário da construção dos esporões e/ou pontões em rocha. Entendem os signatários, baseados em estudos científicos anexos, que a aplicação de geotêxteis não interferem irreversivelmente com a natural circulação de areias contribuindo para o aumento da biodiversidade, bem como o aumento da qualidade de vida das populações e economia (nomeadamente pesca e turismo), tendo ainda a vantagem de um baixo custo de intervenção bem como a sua longa durabilidade ou contrario dos esporões.
Deste modo, deverá V. Excia, providenciar que nos pontos sinalizados como de intervenção urgente, e que são Núcleo Do Farol, Praia de Faro, Ilha da Fuzeta e Barra de Cacela sejam adoptados estes procedimentos de modo a salvaguardar o futuro deste nobre e único ecossistema, sob risco de extinção do Parque Natural da Ria Formosa
