PETIÇÃO A FAVOR DA MANUTENÇÃO DAS EQUIPAS DAS UCC (UNIDADE DE CUIDADOS NA COMUNIDADE)
Para: Exmo. Senhor Secretário de Estado da Saúde; Exmo. Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde; Exmo. Senhor Ministro da Saúde; Assembleia da República; Exmos. Senhores Presidentes dos Conselhos Diretivos das Administrações Regionais de Saúde
Os profissionais que trabalham nas UNIDADES DE CUIDADOS NA COMUNIDADE (UCC) aceitaram o desafio deste projeto inovador, que se enquadra na reforma dos Cuidados de Saúde Primários, desempenhando a sua profissão com dedicação, talento e criatividade.
O Decreto-Lei nº 28/2008 de 22 de Fevereiro cria os agrupamentos de centros de saúde (ACES) do Serviço Nacional de Saúde, estabelecendo o seu regime de organização e funcionamento, criando as suas unidades funcionais, entre as quais a Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) Descrição: http://www.mcsp.min-saude.pt/Imgs/content/page_95/icon_pdf.jpg
Neste momento estão a decorrer e a ser concluídos concursos nas diferentes ARS e nos diferentes ACES, através dos quais não está garantido que sejam selecionados e se mantenham nas UCC os profissionais que as integram, pondo em causa o funcionamento e existência das equipas.
Não sendo possível diminuir o número de profissionais de uma equipa, porque todos são imprescindíveis ao normal funcionamento das unidades, propõe-se que seja assumido por V/ Exas. a garantia de que nenhum profissional de saúde das UCC possa ser excluído da equipa, à qual aderiu voluntariamente, por mútuo acordo e deliberação do CD da ARS.
Esta proposta de compromisso tem naturalmente em consideração o sucesso da avaliação que tem sido realizada às UCC, quer ao nível da satisfação dos profissionais de saúde e de cidadãos, quer da qualidade dos cuidados.
Assim, o grupo de cidadãos abaixo assinados, vem por este meio requerer: Garantia de que nenhum profissional das UCC possa ser excluído da equipa UCC.
Que este pedido seja tomado com responsabilidade e urgência, por serviços de saúde eficazes, eficientes e de qualidade.
Na expectativa de uma resolução, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,
