Petição Segurança Social-Contra o envio e prova de rendimentos via internet para manter as prestações sociais
Para: ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
O Estado enviou cartas a cerca de 1 milhão de beneficiários da Segurança Social que recebem Abono, Fundo de Desemprego e Rendimento mínimo de inserção.
Obriga ao envio via internet da prova de rendimentos até ao dia 30 de Setembro.
A maioria das pessoas não sabem entrar no site nem preencher a referida declaração.
Nem sabem que precisam de uma senha para entrar, que após o pedido demora na melhor das hipóteses 5 dias úteis. Hoje são 21 de Setembro....
A prova de rendimentos obriga a declarar todo o dinheiro ou certificados ou qualquer outro tipo de poupança à data de 31 de Dezembro de 2009, mesmo que o beneficiário não seja titular da conta, seja segundo ou terceiro titular.
Trata-se de uma estratégia para o Governo deixar de pagar os apoios sociais
Devemos exigir a revogação do preenchimento desta declaração.