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Petição Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega

Para: Assembleia da República


Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O Serviço Nacional de Saúde completou 31 anos. Os indicadores disponíveis apontam para um claro sucesso na melhoria da prestação de cuidados de saúde às populações. Está o país de parabéns.

Em 1983 é inaugurado o Hospital Distrital de Chaves. É inquestionável a importância deste investimento para as populações do Alto Tâmega, ao ponto, de se poder afirmar, que se trata do investimento mais relevante de sempre na sub-região do Alto Tâmega.

Até 2007, ano da integração no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, o Hospital Distrital de Chaves prestou serviços de reconhecida qualidade. Infelizmente, hoje, não é essa a imagem que projecta. E se não se alterar a situação, a tendência é piorar. Está a população do Alto Tâmega drasticamente desprotegida.

Em apenas três anos estes são os factos:

•O Hospital de Chaves tem vindo a perder funcionários desde 2007. A Unidade de Lamego tem mais funcionários e a Unidade de Vila Real tem acima de duas centenas mais (concretamente 208);

•O número de médicos tem vindo a reduzir-se de forma extremamente preocupante, hoje possui menos 35, quase metade dos então existentes;

•Fecharam desde a integração os seguintes serviços: Obstetrícia (maternidade); Nefrologia; Imunoalergologia; Imunohemoterapia e Medicina Forense;

•O número de médicos, em especialidades fundamentais para o funcionamento da Urgência Médico-Cirúrgica, foi reduzido de forma dramática: em 2007 havia 9 médicos cirurgiões, hoje são 5 e a muito curto prazo serão unicamente 3; havia 4 anestesistas, hoje são 3; havia 14 internistas, hoje são 8; havia 2 patologistas, hoje há 1; havia 3 radiologistas, hoje há 1; havia 8 pediatras, actualmente são 4. A urgência Médico-Cirúrgica está em risco de encerrar;

•Perdeu vários serviços que afectam assinalavelmente a economia local (cozinha, lavandaria, toda a aquisição de consumíveis, etc.);

•Investimentos prometidos e programados não foram realizados (ampliação e modernização do bloco operatório e do recobro; etc.).

Estes factos, inequívocos, desqualificam o Hospital de Chaves e contribuem decisivamente para a desconfiança que marca a atitude das populações perante a resposta do Serviço Nacional de Saúde na região. Já não se acredita na capacidade do Conselho de Administração do Centro Hospitalar para reverter esta situação.

É de consenso que uma eficaz articulação entre os cuidados de saúde primários e os cuidados diferenciados, deve constituir uma preocupação permanente e constante.

A criação da Unidade Local de Saúde de Matosinhos é entendida pelo Ministério da Saúde como uma experiência inovadora, e que o modelo organizacional de unidade local de saúde é o mais adequado para a prestação de cuidados de saúde à população, cujos interesses e necessidades importa, em primeiro lugar, salvaguardar.

Tendo o governo considerado como muito positiva a experiência de Matosinhos, foram criadas as Unidades Locais de Saúde do Norte Alentejo, do Baixo Alentejo, do Alto Minho, da Guarda e de Castelo Branco.

O Hospital de Chaves está desqualificado, a Urgência Médico-Cirúrgica tão necessária e fundamental para as populações da sub-região, está hoje em causa.
Por estas razões, vêm os cidadãos subscritores da presente petição, conferir a possibilidade de exercerem os seus direitos constitucionais de entrega da presente petição, para que à semelhança de outras regiões do País, seja criada a UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO TÂMEGA.


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