Petição contra o excesso de ruído

À C. M. Amadora A/C do Exmo. Sr. Presidente Joaquim Raposo
À C. M. Amadora A/C do Exmo. Sr. Vereador António Carixas
À Comissão De Coordenação e Desenvolvimento Regional De Lisboa e Vale Do Tejo
Ao Governo Civil de Lisboa
À Procuradoria Geral da República
À PSP, Esquadra de Alfragide
À Junta de Freguesia da Buraca, A/C do Exmo. Sr. Presidente

Assunto: Petição contra o excesso de ruído - Comemorações dos Santos Populares efectuadas nas instalações da Associação de Moradores do Alto do Moinho – Buraca - Amadora

Exmos. Srs.

Com o pretexto de comemoração dos Santos Populares ocorreram, no recinto exterior das instalações da Associação de Moradores do Alto do Moinho – Buraca, concertos de música ao vivo durante todo o mês de Junho até meados de Julho do presente ano, sem descanso, incluindo Domingos, ignorando por completo a Lei do Ruído.

Apesar das inúmeras reclamações dirigidas à C. M. Amadora, Junta de Freguesia da Buraca e PSP de Alfragide, os festejos acabaram por durar o tempo previsto, mesmo quando a própria Licença de Autorização emitida pela C.M. Amadora referia:

‘’se houver reclamações fundamentadas relativas ao ruído dos festejos, mostrando-se este susceptível de perturbar o sossego e tranquilidade da população, bem como incumprimento do horário concedido, consideram-se de imediato canceladas todas as licenças para os dias seguintes, e inviabilizará, de futuro, a passagem de novas licenças para este tipo de espectáculo, neste ou noutro local’’.

Estas condições não foram cumpridas, designadamente:
- O nível de ruído foi claramente excessivo;
- Os horários não foram cumpridos;
- A ordem na via pública não foi garantida assim como a sua salubridade;
- Etc.

Para se autorizar tal evento, a entidade licenciadora deve certificar-se se o local oferece as condições certas para tal e se tem condições para fiscalizar tal operação, o que não acontece.
O recinto está rodeado por edifícios de habitação, pelo que se sugere outro local para a realização de tais eventos, como já aconteceu em anos anteriores.

Esta petição serve para sensibilizar as entidades envolvidas que os moradores vizinhos não estão de acordo que se efectuem quaisquer eventos no recinto da Associação de Moradores do Alto do Moínho, que vão contra a Lei do Ruído e como tal perturbam o sossego e tranquilidade da população vizinha.

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