Petição Pública Logotipo
Ver Petição Apoie esta Petição. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.

Petição GUARDA CONJUNTA OBRIGATÓRIA

Para: todos

Alteração do decreto lei em que dá às mães a guarda das crianças.
Tempo igual para ambos os progenitores e quem não cumprir é que deve ser punido

  1. Actualização #1 RESPONBABILIDADES PARENTAIS CONJUNTAS OBRIGATORIAS

    Criado em 3 de agosto de 2014

    A lei deve ser alterada urgentemente no superior interesse da criança




Qual a sua opinião?

Esta petição foi criada em 22 agosto 2010
A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
Assinaram a petição
14 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine a Petição.

Outra Petições que lhe podem interessar

Procurar por Categoria

O site Petição Pública encontra-se registado na Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) com o número 9327/2009.
O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política.
Petição Pública © 2024. Todos os Direitos Reservados.