Marine Protected Areas in Azores - Urgent Implementation
Para: Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
ENG: The Azorean sea, historically so important to the Azorean economy and identity, has been suffering from clear overexploitation in recent decades.
Scientific studies show a marked loss of species and biomass on all the islands, with greater emphasis on São Miguel Island. This is easy to confirm for any Azorean who uses the sea for fishing or observing the marine environment. In many places where fish or shellfish used to be abundant, today they simply don't exist in quantity or quality of interest for fishing or tourism.
The work carried out under the Blue Azores Project, which resulted in a concrete proposal for the creation of the Azores Marine Protected Areas Network (RAMPA), which aims to protect 30% of the Azorean sea (only 15% of which will have a total ban on fishing or other extractive activities), is therefore critical. It has been a process of enormous effort, with the participation of all the islands and all sectors, including fisheries and tourism, as well as scientists and citizens. The most important thing now remains - to approve this proposal!
The Azores have an opportunity here to lead by example in the sustainable use of the sea, ensuring that we will continue to have marine life in the future that sustains all the sectors, extractive and non-extractive, that depend on it.
Therefore, this group of citizens hereby requests:
1. That the general legal framework and ocean protection zones be approved without further delay, as recommended in the RAMPA proposal, with total protection of 15% of ocean areas and partial protection of another 15%.
2. That the Azores Marine Protected Areas Network be extended to coastal areas as soon as possible.
3. That the necessary resources for scientific monitoring of these marine reserves be provided for in the region's budget.
4. That the authorities responsible for monitoring, namely the Fisheries Inspectorate, the Maritime Police and the GNR, are provided with the human and material resources and the legal framework necessary to guarantee the effectiveness of the protection zones.
5. That this project, initiated in the previous legislature and strongly promoted by the current Regional Government, be embraced by all parties in the Regional Legislative Assembly. Protecting the sea must be a structural goal for the Azores. To postpone progress in this area once again, as has been done in recent decades, would be extremely short-sighted and unconcerned about future generations.
We, the citizens, sign bellow:
PT: O mar dos Açores, historicamente tão importante para a economia e identidade Açorianas, tem vindo a sofrer, ao longo das últimas décadas, de clara sobre-exploração.
Estudos científicos revelam uma acentuada perda de espécies e biomassa em todas as ilhas, com maior ênfase na Ilha de São Miguel. Tal é, de resto, fácil de confirmar por qualquer Açoriano que utilize o mar para a pesca ou observação do meio marinho. Em muitos locais onde o peixe ou marisco eram abundantes, hoje simplesmente não existem em quantidade ou qualidade com interesse para a pesca ou turismo.
É, por isso, crítico o trabalho efetuado no âmbito do Projeto Blue Azores que resultou numa proposta concreta para criação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), que pretende proteger 30% do mar Açoriano (sendo que apenas 15% terão interdição total de pesca ou outras atividades extrativas). Foi um processo de enorme esforço, com a participação de todas as ilhas e de todos os setores, incluindo pescas e turismo, bem como de cientistas e cidadãos. Falta agora o mais importante – aprovar essa proposta!
Os Açores têm aqui uma oportunidade de liderar pelo exemplo na utilização sustentável do mar, garantindo que continuaremos a ter, no futuro, vida marinha que sustente todos os setores, extrativos ou não extrativos, que dela dependem.
Assim, este conjunto de cidadãos, vem por este meio solicitar:
1. Que se aprovem, sem mais demoras, o enquadramento legal geral e as zonas de proteção oceânicas tal como preconizados na proposta da RAMPA, com proteção total de 15% das áreas oceânicas e proteção parcial de outros 15%.
2. Que a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores seja estendida, o mais brevemente possível, às zonas costeiras.
3. Que estejam previstos, no orçamento da Região, os recursos necessários ao acompanhamento científico destas reservas marinhas.
4. Que as autoridades responsáveis pela fiscalização, nomeadamente, Inspeção das Pescas, Polícia Marítima e GNR, sejam dotadas dos recursos humanos e materiais e do enquadramento legal necessários para garantir a efetividade das zonas de proteção.
5. Que este projeto, iniciado na legislatura anterior e fortemente impulsionado pelo atual Governo Regional, seja abraçado por todos os partidos da Assembleia Legislativa Regional. A proteção do mar tem de ser um desígnio estrutural dos Açores. Adiar mais uma vez avanços nesta matéria, como se tem vindo a fazer nas últimas décadas, seria de uma enorme falta de visão, sem preocupação com as gerações futuras.
Abaixo assinamos os cidadãos:
