Petição Revisão dos critérios das taxas de portagens
Para: Assembleia da República
Pela revisão da actual classificação de veículos para efeitos de pagamento de portagens nas autoestradas e SCUTS (presumo)
O DL nº 294/97 de 24 de Outubro estabelece a classificação dos veículos com base no numero de eixos do mesmo (razoável) e na altura da viatura no eixo do rodado da frente (esta não lembra ao diabo, o que faz com que muitos veículos ligeiros paguem classe 2 ou mesmo classe 3 (quando com um reboque mesmo que pequeno) o que não acontece nos veícuços classe 1). Não será mais razoável estabelecer uma classificação com base no Peso Bruto da viatura?
E já agora, é também de rever a progressividade das tarifas entre as classes. O mesmo DL estabelece um rácio máximo de 2,5 entre as classes 4 e 1 mas nada diz sobre o respectivo escalonamento o que leva a concentrar os preços das classes 2 e 3 quase no limite máximo. ESTÃO DESPUDORADAMENTE A MEXER NO NOSSO BOLSO
