Elias Garcia, Avenida Residencial
Para: Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa; Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa; Exmo. Senhor Provedor de Justiça; Exma. Senhora Presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas
Considerando:
Estar prevista a abertura de um bar de venda de cerveja a baixo preço na Av. Elias Garcia, 153, A-B, com o nome LucaLuca,
A natureza controversa deste tipo negócio em zonas residenciais da cidade de Lisboa,
O facto de estabelecimentos similares no Arco do Cego e Av. Elias estarem a causar diversos problemas e incómodos para a vizinhança, nomeadamente grande ruído, lixo e perturbações da ordem pública causados pela concentração dos clientes no espaço público vizinho,
As várias queixas dos moradores dos estabelecimentos acima referidos às entidades camarárias e outras,
As características iminentemente residenciais da vizinhança,
A ausência de consulta pública aos moradores por parte das autoridades camarárias anteriormente à autorização de abertura deste novo estabelecimento.
Vimos requerer com carácter de urgência:
A suspensão imediata da atribuição da licença de abertura e funcionamento do estabelecimento situado na Av. Elias Garcia, 153, A-B, de nome LucaLuca,
O início de um processo de consulta pública aos moradores da zona quanto à aceitação da abertura e funcionamento, nesta zona, de estabelecimentos com tais características,
A garantia pública de que o processo de licenciamento deste estabelecimento cumpre todas as disposições legais para funcionar nesta zona, e que estão asseguradas as condições de manutenção e valorização das características residenciais da zona.
