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Petição Plataforma Geral da Cultura - Teatro Maria Matos (Lisboa) - 5 de Julho de 2010

Para: Primeiro-Ministro; Ministra da Cultura; Ministro das Finanças

O sector da Cultura – as actividades culturais e a criação artística em geral – tem vindo a sofrer ao longo dos últimos dez anos, um sistemático desinvestimento por parte do Estado Português.
A situação atingiu uma tal degradação, que o próprio Primeiro-Ministro o reconheceu na última campanha eleitoral, comprometendo-se a que na actual legislatura o sector da Cultura seria prioritário e veria o investimento do Estado consideravelmente aumentado: é isso que diz o Programa do Governo.
E no entanto, desde o passado dia 18 de Junho, com a publicação do Decreto-Lei nº 72-A/2010 e as medidas que aí são impostas ao Ministério da Cultura - uma cativação geral de 20% e a retenção de 10% nos contratos celebrados e a celebrar - a situação abeira-se da catástrofe.
Por isso queremos hoje e aqui reafirmar:
1. Estamos conscientes da crise que o país atravessa, mas há dez anos que o sector da Cultura vive com sucessivos cortes orçamentais, com verbas cada vez mais reduzidas: para a Cultura, a austeridade não está a começar agora, começou há já muitos anos.
2. Os profissionais das actividades culturais e artísticas há muito que fazem sacrifícios para manter a sua actividade e a sua profissão: trabalham com orçamentos cada vez mais escassos, trabalham com contrapartidas cada vez mais reduzidas.
3. Ao contrário do que diz a Senhora Ministra da Cultura, são os próprios profissionais e criadores, que vivem nesta situação, que em larga medida financiam eles próprios a actividade cultural em Portugal.
4. A criação cultural contemporânea portuguesa é uma das actividades que mais projecção internacional tem dado ao país. E internamente, como foi reconhecido num estudo independente, as indústrias culturais têm um peso cada vez mais significativo na economia portuguesa.
5. Os cortes que o Governo agora pretende fazer terão consequências dramáticas para os projectos actualmente em curso, com a sua paralisação e consequente fecho de empresas, estruturas, desemprego entre os trabalhadores sem protecção social, desencorajamento entre os criadores.
6. A falta de comunicação e de informação clara por parte do Ministério da Cultura e das suas Direcções-Gerais sobre a situação agora criada gerou um clima de inquietação e insegurança absolutamente inaceitável.
Por isso não podemos hoje deixar de exigir:
1. A revogação imediata do artigo 49º do Decreto-Lei nº 72-A/2010, e da cativação de 20% das verbas do Ministério da Cultura, para a qual é suficiente a vontade política do Primeiro-Ministro.
2. Com a consequente revogação da redução em 10% sobre os contratos em curso ou a realizar durante o corrente ano, bem como do orçamento de Direcções-Gerais e Institutos do Ministério da Cultura directamente relacionados com os apoios à criação.
3. Mas exigimos sobretudo que o Estado Português assuma de forma clara o Direito à Cultura e o investimento na Cultura e nas Artes.
4. E que os profissionais da Cultura sejam encarados e tratados com o respeito que o seu trabalho merece, que se acabe de uma vez por todas com o discurso dos subsídio-dependentes, que se respeitem os criadores e os artistas portugueses.

Ada Pereira - PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas
Luís Urbano - Plataforma do Cinema
Pedro Borges - Plataforma do Cinema
Rui Horta - REDE – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea
Tiago Rodrigues - Plataforma do Teatro



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