Petição CARTA DOS DIREITOS DO PORTADOR DE DEMÊNCIA E DA DOENÇA DE ALZHEIMER EM PARTICULAR
Para: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Presidente da Assembleia da República
Excelência
O facto de o presente ano de 2012 ter sido designado como ANO EUROPEU DO ENVELHECIMENTO ATIVO E DA SOLIDARIEDADE ENTRE GERAÇÕES representa para todos nós, sociedade civil e para os órgãos de soberania, uma responsabilidade acrescida, relativamente às iniciativas que não podemos deixar de levar a cabo, no sentido de promover ações concretas, nomeadamente criar mecanismos ao nível legal e institucional, por forma a dar sentido e a concretizar a preocupação generalizada com a qualidade de vida e a proteção das pessoas que vivem a terceira idade, em situações de fragilidade emocional e de isolamento.
A nível mundial, a população está a envelhecer, prevendo-se que entre o ano de 2000 e o ano de 2050, o número de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos aumente de 605 milhões para 2 biliões.
Em Portugal, os Censos realizados em 2011 revelaram um envelhecimento demográfico bastante acentuado, demonstrando que atualmente a população com mais de sessenta e cinco anos representa 19% da população residente.
Com o aumento da esperança média de vida, surgem novas patologias, entre as quais as demências, sendo a doença de Alzheimer a que tem maior expressão e uma das mais incapacitantes. Estima-se que existam no mundo cerca de 40 milhões de pessoas afetadas pela doença de Alzheimer e que o número de europeus afetados por demências ronde cerca de 7,3 milhões.
Estima-se que em Portugal, haja cerca de 90 mil pessoas afetadas pela doença de Alzheimer e cerca de 153 mil pessoas, a quem foram diagnosticadas patologias relacionadas com a demência. São patologias que provocam
sofrimento, que estigmatizam e isolam quem delas padece. Em simultâneo, provocam sofrimento e angústia dos familiares e das pessoas que rodeiam estes doentes.
A sociedade civil, as instituições, os órgãos de soberania, devem, pois, ser capazes de encontrar soluções, de dar respostas aos problemas e desafios que esta realidade representa.
Neste sentido, a ASPSI – Associação de Apoio e Estudo às Psicognosis na Raia Central comprometeu-se a apelar quer à participação da sociedade civil na discussão desta matéria, discussão que ajudará a fomentar, quer à subscrição da presente petição pública, comprometendo-se ainda promover o debate e a divulgar a iniciativa, fazendo-a chegar à Assembleia da República para apreciação. Concretamente apela-se a que:
Seja elaborada a CARTA DOS DIREITOS DO PORTADOR DE DEMÊNCIA E DA DOENÇA DE ALZHEIMER EM PARTICULAR;
Seja debatida e aprovada legislação no sentido de sensibilizar e promover estratégias de prevenção:
- Criar planos estratégicos, quer na área da saúde, quer no âmbito social, por forma a minorar o flagelo que afeta milhares de famílias confrontadas com estas doenças;
- A implementação de um Plano Nacional para a doença de Alzheimer e outras demências;
- Desenvolver projetos de inclusão na sociedade das pessoas que padecem da doença de Alzheimer e de outras demências, em especial, com a participação dos familiares;
- Implementar as terapias não farmacológicas em unidades de saúde de IPSS, frequentadas por utentes com estas características;
- Sensibilizar e prevenir a população em geral para este tipo de doenças;
- Criar centros de cuidados e de investigação para promover novas estratégias a fim de mitigar o sofrimento dos portadores deste tipo de doenças e das suas famílias;
- Criar, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, estruturas e equipas de apoio com especificidades próprias e qualificadas para os doentes de Alzheimer e outras demências.
Castelo Branco, 8 de dezembro de 2012
A Direção
