Petição Condenados cumprem pena de imediato. Depois podem recorrer.
Para: Assembleia da Républica, Primeiro Ministro e Ministro da Justiça
Os condenados devem ser presos de imediato e recorrer depois de começar a cumprir a pena.
A justiça em Portugal pura e simplesmente não existe. Infeliz daquele que algum dia tem de recorrer à justiça para fazer valer os seus direitos.
Quem tiver capacidade financeira pode ser condenado à vontade, que de recurso em recurso ou chega à morte por velhice ou à prescrição final…
Casos que se poderiam julgar em 10 minutos arrastam-se durante meses e anos.
O perjúrio fica sempre impune, os suspeitos ou acusados faltam às acareações ou outras diligências de forma inconsequente. Bandidos, detidos depois de fuga do local do crime em veículo também ele furtado, saem sorridentes do tribunal pois apenas têm que visitar as autoridades locais de vez em quando, o que não irão fazer seguramente.
A justiça deveria servir para punir o prevaricador e reparar (na medida do possível) os danos causados à vítima.
O criminoso tem todos os direitos, a vítima, apenas a nossa compreensão.
A culpa não está só nas leis, mas na forma leviana e arbitrária como as mesmas são muitas vezes aplicadas.
