Petição TORNAR OFICIAL PONTA DELGADA CAPITAL DOS AÇORES

ASSUNTO: TORNAR OFICIAL PONTA DELGADA - CAPITAL DOS AÇORES

Todo o país, estado ou região ter uma cidade capital, uma cidade que lhe é referência.

Em países federativos, todos os estados têm a sua cidade capital, em países com regiões autónomas todas elas têm a sua capital. Em Portugal, continental todos os distritos têm a sua cidade capital. A Região Autónoma da Madeira, te como capital a cidade do Funchal, porque razão os Açores, estão desprovidos de ter uma cidade capital.

Os Açores têm todo o direito a ter a sua capital e Ponta Delgada, reúne todas as condições, aliás as melhores, para ser a capital da Região Autónoma dos Açores.

Ponta Delgada, é uma cidade histórica, conheceu o povoamento por volta de 1450, foi elevada a vila em 1499, e a cidade a 2 de Abril de 1546, assumiu desde então o governo das ilhas de São Miguel e Santa Maria, exceptuando o período da Capitania Geral, foi sede da Província Oriental dos Açores, do Distrito de Ponta Delgada, mais tarde Distrito Autónomo de Ponta Delgada, e é detentora de um valiosíssimo património imóvel.

Foi em Ponta Delgada, que nasceu e se deu a grande luta pela Autonomia dos Açores, nos finais do século XIX, e depois do 25 de Abril, que proporcionou a actual Autonomia dos Açores.

Actualmente, em Ponta Delgada está sediada a presidência do Governo Regional dos Açores, a Vice-presidência a maioria das Secretarias Regionais, e das Direcções Regionais, O Tribunal de Contas (Secção Regional dos Açores), Tribunal Administrativo e Fiscal, Tribunal do Trabalho, Tribunal de Família e Menores, o Comando Regional dos Açores da PSP, Comando da Polícia Judiciária, o Comando Naval doa Açores, Comando da Zona Militar dos Açores, o Comando da Zona Operacional dos Açores que superintende os três ramos das Forças Armadas, A Cadastral, a Direcção Regional dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, entre outras.

Embora, existem algumas entidades regionais que não tenham sede em Ponta Delgada, por motivos de coesão regional, devido à descontinuidade territorial dos Açores, e que assim se deverá manter, justifica-se oficializar Ponta Delgada capital dos Açores, pois já o é na prática, e é conhecida como tal, apenas falta a oficialização.
Ponta Delgada, é o grande motor da economia dos Açores, é nela que estão sediadas a grande parte das empresas açorianas e as mais importantes, a maioria doa Hotéis. É a cidade mais visitada pelo turismo de hotel e de cruzeiros, o que a torna na cidade mais conhecida dos Açores, quer em Portugal e no estrangeiro.

Tem conhecido nos últimos anos um grande crescimento, desenvolvimento, que a torna numa pequena metrópole à escala da Região Autónoma dos Açores.

Por todas estas qualidades que Ponta Delgada possui, solicita-se a Câmara Municipal de Ponta Delgada, Governo Regional dos Açores, à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, ao Representante da República Portuguesa para a Região Autónoma dos Açores, ao Governo da República Portuguesa, à Assembleia da República Portuguesa e ao Presidente da República Portuguesa, que deliberem e aprovem a legislação, que torne oficial o que já o que já e é na prática, Ponta Delgada a Capital dos Açores, um facto que só virá orgulhar os Açores e o País.

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