Petição Por uma Torres Vedras sem Touradas
Para: Assembleia Municipal de Torres Vedras
Assunto: Pedido ao Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras para que apresente uma moção à Assembleia Municipal ao abrigo do Art. 9.º, alínea j do Regimento da Assembleia Municipal com o objetivo de interditar a realização de espetáculos tauromáquicos no concelho de Torres Vedras.
Exmo Sr.º Presidente da Assembleia Municipal da Torres Vedras, Dr. Alberto Avelino
Entende-se por ser senciente todo o ser que, pelo conjunto das suas características, tem capacidade de experienciar sofrimento, tanto ao nível físico como ao nível psíquico. Os animais sencientes são seres dotados de uma sensibilidade física e psíquica, que lhes permite, à semelhança dos humanos, sentir a dor e o prazer – sendo certo que procuram, naturalmente, por todos os meios, evitar experiências dolorosas. Ao mesmo tempo, os animais têm uma vida e
liberdade próprias, que, naturalmente, procuram preservar, também à semelhança daquilo que os humanos fazem.
Do mesmo modo que os humanos vêem o sofrimento, a privação da vida e a privação da liberdade como males que devem ser evitados para consigo mesmos, também deverão ver o sofrimento, a privação da vida e a privação da liberdade como males que devem ser evitados para com os animais, dado que, tanto uns como outros, salvaguardadas as diferenças, não têm interesse algum em sofrer estes males. De facto, o sofrimento é visto pelos humanos como tendo uma relevância moral, na medida em que todo o ato de provocação deliberada de sofrimento a outrem é considerado um ato moralmente condenável.
Estes princípios elementares ganham força de lei em todas as sociedades humanas que prezam a vida, a liberdade e a felicidade como bens fundamentais. Ainda assim, estes princípios legais raramente se estendem aos animais, apesar de também eles não terem interesse algum em serem submetidos a qualquer espécie de sofrimento, privação da vida ou da liberdade. Atualmente, o respeito pelos animais é um valor moral e social que reúne bastante consenso nas sociedades humanas modernas e progressistas, impondo-se com mais ou menos força dependendo das circunstâncias históricas, sociais e culturais de cada sociedade e é do entendimento geral que não é moralmente justificável provocar danos à integridade de animais para meros fins de entretenimento, como no caso das touradas.
Verificando-se nos últimos anos a realização de touradas no âmbito da Feira de São Pedro e supondo-se que tal situação se repetirá na próxima Feira de São Pedro, em junho de 2012, os munícipes abaixo assinados vêm expor a Exmo. Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras alguns considerandos que fundamentam o pedido de interdição de touradas no concelho de Torres Vedras, tornando-se assim o 4.º concelho anti-taurino em Portugal.
Considerando a tourada um espectáculo que inflige sofrimento físico e psíquico ao touro, animal merecedor da dignidade e respeito inerentes à sua condição de ser vivo sensível, e que qualquer sofrimento humano ou animal, deve ser repudiado, censurado e combatido por qualquer cidadão;
Considerando que na hierarquia de valores das sociedades democráticas o valor da liberdade e do não sofrimento sobrepõem-se aos valores culturais que atentam à integridade física e psíquica dos animais;
Considerando que o sofrimento animal, por intermédio do espetáculo das touradas, não deve ser usado como fonte de receita de qualquer instituição, mesmo das instituições de solidariedade social, ao invés, deve ser combatido por todos, numa atitude ética exemplar e dignificante do conselho de Torres Vedras;
Considerando que Associação de Bombeiros Voluntários de Torres Vedras ao recorrer à organização e realização de espetáculos que impliquem sofrimento animal para obter receitas está a afastar-se do seu espírito de associação humanitária, aviltando-se eticamente como entidade social ao dispor de numerosos meios alternativos de arrecadação de receitas que não implicam dor e sofrimento;
Considerando que o espectáculo da tourada não tem raízes nem tradição histórica na cidade e concelho de Torres Vedras;
Considerando que muitos munícipes torrienses, tal como a maioria dos cidadãos portugueses1, interpretam o espetáculo da tourada como uma manifestação de barbárie, crueza e incivilidade desajustada aos tempos contemporâneos de promoção de valores humanistas, razão pela qual a existência de tal espectáculo em nada dignifica a cidade e o concelho, nem representa os seus munícipes;
os abaixo assinados vem por este meio solicitar ao Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras a apresentação à Assembleia Municipal de Torres Vedras de uma moção em nome dos mesmos cidadãos no sentido da interdição de qualquer espectáculo taurino no concelho de Torres Vedras.
Torres Vedras, 17 de Fevereiro de 2012
