Petição Não à Privatização da ANA e da TAP
Para: Assembleia da República
Os subscritores do presente Manifesto expressam a sua frontal discordância face à anunciada privatização da TAP e da ANA Aeroportos e manifestam-se pela sua gestão pública na defesa e desenvolvimento deste sector estratégico para a economia e para a própria soberania nacional.
Com a privatização dos grupos TAP e ANA nenhum problema nacional seria resolvido, antes se agravariam muitos deles, pois está em causa o futuro de praticamente todo o sector do transporte aéreo nacional, representando mais de 20 mil postos de trabalho, mais de 2 mil milhões anuais em exportações e directamente mais de 3% do PIB: a companhia aérea de bandeira e seu serviço de manutenção, a rede aeroportuária do Continente e Regiões Autónomas, as empresas de assistência em escala SPdH e Portway, a PGA, as Lojas Francas de Portugal, a Cateringpor.
A TAP tem de ser defendida como companhia de bandeira de importância estratégica para a economia, para a ligação às comunidades portuguesas, para o turismo, para a coesão do território nacional, para a projecção de Portugal no mundo. A sua privatização colocaria em causa todos estes objectivos e seria a antecâmara da destruição da própria companhia, como hoje todos reconhecem teria acontecido se a sua venda à Swissair (iniciada em 1998) se tivesse consumado.
A ANA Aeroportos, que tem sido fundamental pelo investimento e modernização dos aeroportos nacionais, apresenta um registo de indicadores económicos positivos, que seriam perdidos pelo Estado com a privatização, sendo que o encaixe conjuntural resultante dessa alienação teria como contrapartida uma redução de receitas e aumento de despesas no futuro e a subalternização dos aeroportos nacionais face ao capital estrangeiro.
Desde logo tendo em conta a posição periférica do nosso país no contexto europeu e a sua realidade territorial, as opções estratégicas para o transporte aéreo assumem uma importância decisiva e têm de ser subordinada apenas ao interesse nacional, ao seu desenvolvimento harmonioso e equilibrado, e não a interesses privados ou estrangeiros.
O transporte aéreo nacional tem futuro e desempenhará um papel fundamental para o desenvolvimento do País. Assim se promova o investimento para a sua defesa e modernização. Por estes objectivos se afirmam os signatários, que por este meio apelam à manutenção do Grupo TAP e do Grupo ANA no sector público.
Qual a sua opinião?
