Petição Contra a criação de uma secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura

Para:Presidente da República; Primeiro-Ministro; Ministra da Cultura; Assembleia da República

Considerando que:

a) à luz da ciência actual, que reconhece os animais como seres capazes de sentir dor e prazer, torna-se ainda mais evidente aquilo que D. Maria II publicou em 1836 - que "as corridas de touros são um divertimento bárbaro e impróprio de Nações civilizadas" e que acabam por "impedir ou retardar o aperfeiçoamento moral da Nação Portuguesa";

b) segundo a Lei de Protecção aos Animais (Lei 92/95), "são proibidas todas as violências injustificadas contra animais", pelo que as actividades tauromáquicas são - ou deveriam ser - ilegais;

c) segundo um estudo realizado em 2007 pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE, a maioria da população portuguesa é contra a tauromaquia, sendo que 50% dos inquiridos manifesta-se mesmo a favor da sua proibição;

d) o progressivo abandono de tradições retrógradas e inadequadas não deve ser encarado de forma negativa, sendo, pelo contrário, aquilo que caracteriza a evolução das sociedades;

e) a existência de touradas no século XXI constitui um embaraço para Portugal perante a comunidade internacional;

f) cabe ao Estado, e nomeadamente ao Ministério da Cultura, promover e apoiar actividades culturais e artísticas que contribuam para a formação e o desenvolvimento pessoal e social dos cidadãos, não a crueldade para com os animais e o fomento da violência;

Vimos por este meio manifestar a nossa veemente oposição à alocação de dinheiros públicos à indústria tauromáquica, responsável por uma actividade cruel e bárbara, que nada tem a ver com cultura e que não se coaduna com o grau de evolução que desejamos para o nosso país.

Pretendemos por isso o cancelamento da anunciada secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura, bem como a suspensão de quaisquer apoios, directos ou indirectos, do Estado às actividades tauromáquicas, incluindo a sua transmissão pela televisão pública.

Os signatários