PETIÇÃO PÚBLICA contra as alterações do trânsito e mobilidade no centro do bairro de Olivais Sul

Petição Pública contra as alterações do trânsito e mobilidade no centro do bairro de Olivais Sul

Os abaixo-assinados e os que a eles se unirem nesta Petição Pública, consideram que as intervenções ao nível do trânsito e da mobilidade recentemente realizadas - Dezembro de 2012 – pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), em conjugação com a Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais (JFSMO), no centro do bairro dos Olivais Sul,
• contrariam o ideal que norteou a arquitectura e o urbanismo pioneiros que lhe deram origem, com base nos ideais da Carta de Atenas – coexistência pacífica entre as pessoas, as suas actividades e o ambiente, em cidades e espaços urbanos de qualidade, e
• vieram afectar severamente o dia-a-dia, o bem-estar, a circulação pedonal, a circulação viária e o parqueamento dos residentes.

Identificam-se diversos problemas – entre os mais graves - que, no plano do interesse geral, estas intervenções vieram introduzir, considerando ser seu dever apelar com a maior veemência aos órgãos parlamentares e executivos do município e da freguesia no sentido da sua muito rápida reparação. Entre eles:
1. Transformação da zona central do Bairro de Olivais Sul num enorme parque de estacionamento automóvel através do traçado de locais para estacionar por todo o lado torneando todos os passeios e arruamentos possíveis, e estreitando rudemente muitas vias de circulação;
2. Intensificação do tráfego automóvel entre a Rua Cidade de Bolama e a Rua Cidade de Bissau, devido à inadequada imposição de um sentido único obrigatório de circulação numa “mega-rotunda” com cerca de 1 km de extensão;
3. Instigação da realização de percursos muito maiores na circulação dentro do bairro devido aos sentidos únicos da circulação, resultando em assinaláveis prejuízos financeiros, mas também ambientais, com severo acréscimo da poluição do ar e de desgaste das vias;
4. Indução do aumento de velocidade média da circulação automóvel nas vias, agora duplas e de sentido único, com consequente perigosidade para os peões;
5. Estacionamentos “em espinha” até às passadeiras de peões e até mesmo em cima das curvas, infringindo o código da estrada e retirando visibilidade quer em todas as operações de saída automóvel em marcha-atrás, quer na segurança do atravessamento dos peões;
6. Aumento de perigosidade da saída dos estacionamentos dos parques subterrâneos e “em espinha”, obrigando à ocupação das vias de circulação e perturbando a condução de quem circula;
7. Estreitamento substancial das vias para a circulação – ou simples manobra - automóvel;
8. Dramática restrição generalizada ao serviço automóvel ocasional, ou extensivo dos residentes;
9. Perigosa limitação na capacidade dos fluxos de tráfego em situações de emergência, designadamente nos pontos de entrada ou saída de todas as vias de acesso à nova “mega-rotunda”;
10. Alteração das paragens de autocarro para locais mais inacessíveis e inadequadas para idosos e crianças - mesmo que acompanhadas de adultos -, num bairro onde existe uma grande percentagem de população envelhecida mas simultaneamente várias escolas e infantários.

Estas alterações, que foram implementadas por técnicos autárquicos sem as aconselháveis medidas cautelares de prévia consulta à generalidade dos residentes, nem investigação ou estudos que as tivessem fundamentado de modo consistente, avaliando alternativas, foram apressadamente implantadas à revelia dos interesses da generalidade dos cidadãos.

As súbitas transformações no centro do bairro constituem, além do mais, um violento atentado ao conceito estético que esteve na mente dos notáveis urbanistas e arquitectos, seus autores - e que se mantém como modelo perdurável, inequívoca e historicamente patente nas memórias descritivas da sua construção.

Se era evidente a necessidade de repensar os transportes e a mobilidade em Olivais Sul, com as intervenções recentemente efectuadas quem passou a imperar nesta zona dos Olivais Sul deixou de ser a Pessoa e o bom ambiente, amplo e pacífico, sendo agora o “automóvel privado”. Com isso, o espaço público foi cerceado e subjugado a múltiplos esquemas, riscos, ilhas e pinos de limitação e/ou estacionamentos diminutos, disseminados por toda a envolvente do outrora designado “Centro Cívico e Comercial de Olivais Sul”.

Com a falsa justificação de “carência de parqueamentos” (apesar do estacionamento do Centro Comercial estar sempre subaproveitado), e mesmo acreditando que os actuais autarcas não tenham este objectivo, perspectiva-se que se trate de uma medida prévia visando instaurar no futuro um sistema de parqueamento pago, de modo a que a EMEL e a Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais usufruam de mais um abusivo rendimento, para utilização de só alguns e o duvidoso usufruto de todos.

As profundas perturbações assim introduzidas no coração do bairro, para mais efectivadas numa conjuntura social, económica e cultural particularmente severa, acentuam a dureza de práticas de governança que, pelo mal-estar que causam, ainda mais afastam os cidadãos dos seus eleitos. Apesar da Lei não exigir estritamente, destes, nem a prévia informação, nem a consulta aos cidadãos da área a intervencionar, dadas as graves e extensas alterações das dinâmicas de vivência e circulação no centro do bairro que aqui vieram provocar, e considerando o próprio regime - anteriormente pacífico - dos cidadãos com a sua Freguesia, indicariam as boas práticas de governação que, em particular nas actuais circunstâncias, tal devesse ter sido feito. Só a generalizada indignação sentida pelos munícipes dos Olivais obrigou a que “explicações” viessem a ter que ser atabalhoadamente concedidas aos munícipes, a posteriori.

Com tudo isto os moradores não sentem, afinal, qualquer melhoria no seu quotidiano quanto a andarem de carro ou de transportes colectivos; muito menos no que respeita a encontrar lugares de estacionamento perto da sua residência; e nem sequer quando se movimentam a pé; ou, pior ainda, se se deslocam de bicicleta… Antes pelo contrário.

Por todas estas e mais algumas razões, neste Ano Europeu do Cidadão, simultaneamente Ano do Ar, vimos por este meio requerer à CML e à JFSMO:
I. Uma verdadeira discussão pública das melhores soluções para fazer face ao aumento da circulação e estacionamento automóvel no bairro de Olivais Sul, alegadamente atribuído à abertura da estação de Metro dos Olivais.
E que a mesma seja ampla e adequadamente divulgada através da sua publicitação com a antecedência e através dos meios apropriados para tal.
Os cidadãos dos Olivais Sul consideram haver muitas e variadas soluções para uma mobilidade sustentável, alternativas às agora implementadas, bem mais simples e menos onerosas do que as agora postas no terreno pelos “especialistas”.
II. Que sejam prestadas contas aos munícipes dos montantes já gastos e que sejam apresentados os orçamentos das alternativas que se venham a estabelecer, entre as quais a da reposição da situação anterior, que fora devidamente estudada e visionariamente implantada pelos reconhecidamente competentes autores do bairro, nos anos sessenta do século passado;
III. Que as entidades e pessoas que originaram estas alterações – afinal já reconhecidas como “experimentais” - sejam publicamente responsabilizadas;
IV. Que sejam por fim aplicadas soluções sustentáveis para a mobilidade e o transporte dentro do bairro de Olivais Sul, como sejam, por exemplo:
a. mais e melhores transportes públicos;
b. a aposta em medidas efectivas para redução da utilização do automóvel;
c. o incentivo à utilização de meios de transporte alternativos não poluentes, como seja a bicicleta, pelos moradores do bairro e seus visitantes.

Olivais Sul, 8 de Março de 2013

Um grupo de cidadãos, moradores e eleitores residentes nos Olivais Sul, no pleno uso dos seus direitos e deveres de cidadania, indignados com as recentes alterações do trânsito na zona central do Bairro.

Ana Isabel Poças
Eduarda Marçal Grilo Lobato Faria
Francisco Reis Poças
Irene Bivar
José Nuno Martins
José Teixeira Trigo
Luís Silva
Luísa Maria Machado Trigo
Maria da Natividade Marques da Cruz
Maria José Norte Rainha Carmona
Maria Manuela Quintanilha
Maria Margarida Marcelino
Marta Cabral Martins
Paula Arbona Rocha
Pedro Picoito

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