Petição Mobilização unida até à retirada do OE para 2013 e à demissão do Governo!
Para: Dirigentes das organizações sindicais
Mobilização unida até à retirada do OE para 2013 e à demissão do Governo!
No meio de uma forte mobilização dos trabalhadores portugueses e espanhóis, apoiados pelos povos de toda a Europa, o Governo a mando da “Troika” (constituída por representantes do FMI, da Comissão Europeia e do BCE) fez passar na Assembleia da República (AR) o Orçamento do Estado (OE) para 2013. Orçamento que, como todos sabemos, significará mais um passo no afundamento do nosso país.
De facto, para cumprir os requisitos contidos no Memorando que as Direcções do PS, do PSD e do CDS assinaram com a “Troika”, é necessário prosseguir a política de privatizações, de falências (à média de 25 por dia), de despedimentos (à média de 500 diários), de cortes nos salários, pensões, subsídios de doença ou de desemprego, de subida alucinante dos impostos e de destruição do Estado social.
Para muitos trabalhadores e também para muitos militantes ligados ao MRMT, se – no momento da votação de mais este golpe tão profundo – os deputados da oposição tivessem recusado participar na votação da proposta do Governo, juntando-se às dezenas de milhar de trabalhadores com os seus sindicatos, de pequenos agricultores e de aposentados se manifestavam diante da AR gritando “Não a este Orçamento! Demissão do Governo!”, o caminho do combate contra eles seria agora mais fácil.
Outros trabalhadores e militantes consideram que há outras estratégias ainda a explorar, nomeadamente o recurso ao Tribunal Constitucional. Mas, seja qual for a opinião que se possa ter, uma coisa é certa: só a mobilização do povo trabalhador – em unidade com as suas organizações (sindicatos e CTs) – poderá impor a retirada do OE, a proibição dos despedimentos, a reconquista dos salários e das pensões por inteiro, e a recuperação das empresas públicas que o Governo está a alienar ao grande capital. Só esta mobilização poderá restabelecer a soberania nacional.
É preciso “não baixar a cabeça”!
Os estivadores e os sindicatos que estão a organizar a sua luta têm razão!
O Presidente do Sindicato dos Estivadores de Lisboa, Vítor Dias, tem razão quando afirma:
«A luta dos estivadores faz parte do processo da luta entre duas classes. Estamos em greve para preservar o trabalho com direitos, a garantia dos postos de trabalho e resistir à precariedade que nos querem impor.
Estamos a resistir, numa altura em que a esmagadora maioria dos cidadãos do nosso país está a ser atacada em todos os seus direitos. Nós somos parte destes cidadãos. Neste sentido, a nossa resistência de cabeça erguida – quando tantos já se habituaram a vergar – tem uma dimensão que nos ultrapassa. Somos um pólo onde se revêem actualmente muitos sindicalistas de outros sectores. Sem lutar e sem resistir não se conseguirá sair bem deste ataque tão grande. Lutar e resistir, como o conseguimos até agora, já é uma vitória. Recusamos aceitar baixar a cabeça, como nos querem impor e impor a todo o povo. E se, com esta nossa luta, pudermos ser um embrião de um novo movimento aglutinador, não o recusaremos.»
Ao recusar “baixar a cabeça”, os estivadores e os sindicatos que estão a organizar a sua luta mostram o caminho que é preciso seguir.
Eles apontam o caminho a todos os trabalhadores, a todo o movimento sindical, para recusar uma suposta “legitimidade” de um Orçamento do Estado – e das medidas que dele decorrem – aprovado por uma Assembleia da República onde está uma maioria vendida à “Troika”!
A CGTP, grande número de sindicatos da UGT e sindicatos independentes convocaram a jornada de greve geral no passado dia 14 de Novembro, para impedir a aprovação deste Orçamento.
Então, por que não encontrar agora os meios de prosseguir esta mobilização em unidade? Prosseguir aquilo que se trata de um imperativo nacional, como o aprovaram milhares de cidadãos e cidadãs, na manifestação de 8 de Dezembro, na cidade do Porto, ao apelo da CGTP.
Respondendo às aspirações da maioria da população que tem manifestado nas ruas, a CGTP, os dirigentes destas organizações sindicais e das CTs devem tomar a iniciativa histórica de convocarem uma Reunião Nacional Extraordinária, com um ponto único na O.T.: "Mobilização Nacional até à retirada deste Orçamento, até à demissão do Governo".
Os militantes do MRMT apelam à subscrição deste apelo e propõem-se ajudar a constituir Comissões para a Unidade dos trabalhadores com as suas organizações, que combatam para que esta exigência de frente única se concretize.
PRIMEIROS SIGNATÁRIOS: Alexandre Café* (Membro da CT da Logoplaste, delegado sindical do Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente – SITE/CGTP); Ana Sofia Cortes (Delegada sindical do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores - STFPSA/CGTP; Lisboa); António Aires Rodrigues (Dirigente do POUS, deputado pelo PS à Assembleia Constituinte de 1976, Marinha Grande); António Chora (Coordenador da CT da Volkswagen-Autoeuropa*); Arsénio Cerejo (Operário químico); Carlos Melo (Bancário reformado, Queluz); Carmelinda Pereira (Dirigente do POUS, deputada pelo PS à Assembleia Constituinte de 1976; Lisboa); Daniel Gatoeiro (Operário químico); Eugénia Correia (Escultora); Fernanda Magda Silva (Professora Ensino Especial, Lisboa); Fernando Quadros (Bancário aposentado, BE, Mª Grande); Isabel Pires (Membro da Direcção Regional de Lisboa do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa – SPGL/CGTP*); Joaquim Pagarete (Membro da Direcção da Inter Reformados – União dos Sindicatos de Lisboa - USL/CGTP*); José Lopes (Trabalhador da NAV, Lisboa); José Simões (Operário vidreiro); Licínio de Sousa (Vidreiro, membro do Bloco de Esquerda - BE, Marinha Grande); Maria Adélia Gomes (Professora aposentada, Carnaxide); Maria João Gomes (Tradutora); Maria João Vieira (Professora do Liceu Rodrigues Lobo – Leiria); Pedro Correia (Arquitecto, Marinha Grande); Pedro Marques (Engenheiro cerâmica e vidro); Prudência Videira Rodrigues (Professora aposentada); Rosa Cândida Pereira (Professora aposentada).
(*) A título pessoal
