Petição Eu Fiz Parte e Não Me Pagam

Eu Fiz Parte e Não me Pagam é um movimento de profissionais que prestaram serviços à Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura, sustentados por contratos estabelecidos entre as partes, e não foram pagos, pelo menos não na totalidade, meses após a sua prestação de serviço, meses após o prazo previsto em contrato.

Este movimento denuncia ainda o ambiente de chantagem iníqua promovida pela Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura e pelo seu parceiro Oficina – CCVF, tanto recusando a celebração de contratos como apresentando para contratualização textos com clausulado distinto do negociado entre as partes.

A Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura deve pelo menos um milhão de euros a entidades e profissionais individuais que contratou para executar os seus objectivos, a sua razão de ser.

São os profissionais das artes e da cultura que dão conteúdos, corpo e existência a um evento como a Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura. Os profissionais, em nome individual ou inseridos em colectivos, bastantes vezes correspondendo a convite, a pedido desta entidade de programação, cumpriram a sua parte; a Guimarães 2012 não cumpriu, corta a comunicação, não dá explicações, não fornece respostas ou perspectivas de solução. Comporta-se como um gigante pétreo, surdo e mudo, ingrato e sem responsabilidade ou honra.

E os promotores bem sabem que para apresentar os seus projectos, as entidades de produção artística tiveram de contratar profissionais, contratar serviços vários, investiram e assumiram compromissos que se vêem agora impossibilitados de cumprir. E bem conhecem a situação das artes em Portugal: precariedade, financiamento público quase inexistente, tanto da administração central como autárquica, com teatros municipais sem verbas para programação. E a prova de que sabem e conhecem é o uso indigno que fazem desta relação desigual, não cumprindo a sua parte, não pagando serviços prestados, ou propondo condições injustas que constituem os agentes culturais como fornecedores e financiadores ou, no mínimo, agentes de crédito, involuntariamente e por prazo desconhecido, à Guimarães 2012 CEC.

O estatuto de uma Capital Europeia da Cultura, o estatuto das pessoas chamadas a dirigir este projecto, fizeram os profissionais e agentes das artes em Portugal acreditar que a CEC seria o balão de oxigénio em altura de apneia. Pelo contrário revela ser um nó górdio que aperta, que retira o último oxigénio aos que ainda respiram.

Este documento é uma denúncia, é um comunicado, é uma petição. E os profissionais e agentes prejudicados pelos comportamentos acima denunciados são mais do que os autores deste documento. A precariedade promove o silêncio e a aquiescência do inaceitável. E é também por eles que fazemos esta denúncia.

Apelamos a todos para que subscrevam este documento porque acreditamos que os direitos de cada um de nós não são cumpridos enquanto qualquer concidadão não seja respeitado, não seja tratado com justiça. Este é um problema de todos, é crise do estado de direito.



Já subscreveram o documento:

FITEI
Mário Moutinho
Terra na Boca
Cia Erva Daninha
Vasco Gomes
Julieta Guimarães
Didac Gilabert
Fernando Romão
Juliana Moura
Jorge Santos
Luís Ribeiro
Monumento ao Desempregado do Ano
Mariana Bacelar
Andrea Inocêncio
Quarteto Lopes-Graça
Opus Ensemble
Avondano Ensemble
Quarteto Arabesco
Duo Ibéria
Sindicato Cena

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