Petição Provedor do Agricultor

Proposta para a criação “Provedor do Agricultor”*

Atendendo que:
- A crise económica e financeira que se abateu sobre Portugal exige mudanças nos comportamentos e de vida, quer dos cidadãos, quer do Estado e dos seus Ministérios, exigindo a implementação de soluções que gerem alta qualidade e incremento da confiança nos serviços públicos. Por outro lado, a tramitação dos processos de forma eficiente e eficaz, em tempo útil, é crucial para que os cidadãos se sintam confortáveis com a administração pública e assumam maior respeito pelos responsáveis políticos.
- O ministério da agricultura tramita, desde a sua base até ao topo, nos seus múltiplos organismos e instituições, estes possuem uma multiplicidade e diversidade de soluções de gestão, uma vasta e alargada complexidade de processos, situações e exceções, gerados pela sociedade contemporânea, os quais nem sempre são claros e visíveis para os seus utentes, por falta de uma Entidade Independente que o explicite externa e internamente.
- Não sendo claros os prazos efetivos/reais com que os cidadãos contam para o obtenção da decisão dos seus processos, há a convicção na opinião pública que existirá forte pressão de alguns lóbis sobre os responsáveis pela gestão dos diversos serviços do ministério da agricultura para a resolução de casos isolados/particulares, retirando-lhes discernimento e disponibilidade para refletirem, projetarem e implementarem soluções de fundo.
- A falta de transparência quanto a prazos de tramitação dos processos no ministério da agricultura, sobretudo a data final em que será tomada uma decisão, gera desconfiança nos investidores desmotivando-os para o empreendedorismo/investimento.
- É importante o conhecimento se em cada serviço do ministério, a cada momento, estão alocados os meios em linha com a procura desse serviço, bem como sejam claros, em tempo útil, quais os estrangulamentos e as soluções a implementar.
- Os utentes por falta de alguém que trate as suas queixas e reclamações, não as fazem ou remetem-nas para os gabinetes dos responsáveis políticos, o que gera elevado fluxo de informação dentro de um canal que não está vocacionado para o efeito, consumindo-lhes tempo e recurso de meios que são muito importantes para gerir no topo a política agrícola portuguesa.


Assim sendo, defende-se que para ultrapassar os pressupostos elencados deve ser criado por parte do Ministério o "Provedor do Agricultor" tendo como objetivo a melhoria da qualidade dos seus serviços e por missão:
- Representar e defender, no contacto com os serviços do ministério da agricultura as perspetivas dos utentes
- Acentuar a fiabilidade do Serviço Público prestado pelos serviços do ministério da agricultura, bem como para promover a credibilidade e a boa imagem de todos os seus profissionais.
- Estimular o cumprimento da ética profissional por parte de todos os profissionais do ministério da agricultura e instituições tuteladas;
- Fomentar os índices de recetividade dos diversos serviços que tramitam processos ou prestam serviços, perante as observações dos utentes.
- Contribuir para uma cultura de autocrítica e de prevenção de eventuais atitudes corporativistas no interior do ministério da agricultura, mas também por parte dos cidadãos a quem representam.


O Provedor é uma pessoa responsável por um gabinete, elo imparcial entre o Ministério de Agricultura e os seus utilizadores, que tem a função de receber críticas, sugestões, reclamações e deve agir em defesa imparcial da comunidade. Defende-se a nomeação de uma personalidade que goze de comprovada reputação de integridade pessoal e profissional, independência relativamente à área de atuação, reconhecimento público e considerado com grandes conhecimentos sobre o sistema da agricultura. O seu papel é servir de mediador entre os elementos que representa e as instituições do ministério da agricultura, nas eventuais situações problemáticas que surjam no decurso do funcionamento. O ministério da agricultura porá à disposição do Provedor todos os meios necessários para que este cum¬pra a sua missão de garantir a defesa dos direitos dos seus utilizadores. O Provedor desenvolverá a sua ação com total autonomia e independência face a quaisquer órgãos do Ministério da Agricultura e compete-lhe:
- Avaliar a pertinência das queixas, sugestões e críticas dos utilizado¬res, produzindo as recomendações internas que delas decorrerem.
- Esclarecer os utentes sobre os métodos e processos empregues pelos diversos serviços do ministério na defesa do interesse público e da comunidade.
- Investigar as condições que levaram à deficiente tramitação dos processos que geram reclamações.
- Transmitir aos responsáveis políticos do ministério, aos seus serviços, aos seus utilizadores e opinião pública, a reflexão do Provedor sobre eventuais desvios que ocorram na tramitação de processos.
- Devem por isso dispor dos meios necessários para estimular a participação ativa por parte dos utentes. Para esse efeito, os serviços do ministério da agricultura procederão regularmente à divulgação promocional dos meios de contacto entre os utentes e o Gabinete do Provedor, que disponibilizará, diferenciadamente, endereços de correio postal e de correio eletrónico no Portal do MAMAOT, telefone e linha de telefax.
- Editar uma newsletter mensal sobre as matérias da sua competência.
- Elaborar um relatório anual e dar conhecimento público do seu teor, bem como a publicação de outros textos ou recomendações no âmbito das suas competências.
- Em todas as comunicações, internas ou públicas, que digam respeito a processos tramitados no Ministério, o provedor é obrigado a ouvir os responsáveis pelos serviços e a divulgar as opiniões recolhidas. Isto deixa de se apli¬car quando os interpelados pelo Provedor nada responderem num prazo de de tempo de definir.

Ao instituir o cargo do Provedor, o Ministério da Agricultura dá corpo a uma aspiração de muitos dos seus utentes e oferece-lhes um interlocutor permanente, independente e responsável pela defesa dos seus direitos.
Em simultâneo, o Provedor constitui para os funcionários do Ministério da Agricultura uma instância crítica do seu trabalho à luz das normas deontológicas que orientam a sua ação. Esta reflexão crítica não é exercida apenas como resposta à iniciativa dos utentes, antes se exprime em análises e recomendações transmitidas sem¬pre que o provedor o julgue necessário. A criação do cargo de provedor do agricultor será, para os responsáveis políticos do Ministério da Agricultura e para todos os seus funcionários, uma consequência natural desta consciência de que um ministério de referência só o pode ser se garan¬tir em permanência a defesa dos interesses dos seus utilizadores.
O Ministério não dispõe de toda a massa de conhecimentos e da capacidade crítica que os seus utentes representam. Atender, anali¬sar e encami¬nhar as dúvidas, queixas e sugestões dos utentes são competências do Provedor. Este assumirá em cada parecer, ainda que alicerçado na indagação acerca de todos os pormenores analisados, ou até no recurso a terceiras entidades, o carácter de uma posição solitária, responsável e independente, que contribuirão de forma pedagógica para aumen¬tar a formação do utente e incrementar a sua confiança no sistema, bem como para tornar mais transparentes os processos e decisões políticas que intervêm na condução das agriculturas de Portugal.
Essa rela¬ção de confiança é o capital político mais precioso entre governantes e governados, pilar fundamental do regime democrático e da defesa dos superiores interesses públicos dos portugueses. A bem de Portugal!


Assim sendo, pede-se à Senhora Ministra da Agricultura, Ambiente, Mar e Ordenamento do Território a criação do “Provedor do Agricultor”.

*José Martino


Se está de acordo com o texto desta petição, por favor assine-a, porque deste modo está a fazer uma das coisas que está ao seu alcance direto para ajudar a mudar, para melhor, o nosso Portugal

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