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Petição Pelo Fim dos Subsídios Públicos à Tauromaquia nos Açores

Para: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Sua Excelência Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,
Suas Excelências Presidentes dos Grupos Parlamentares à ALRAA;
Sua Excelência Presidente do Governo Regional dos Açores,


Ex.mas/os Senhoras/es,

Vimos, através deste instrumento de participação cívica, apelar à classe política e governativa da Região Autónoma dos Açores que se legisle o fim de subsídios públicos a práticas tauromáquicas.

Considerando o contexto sócio-económico do país e região, que através do desinvestimento na educação, no apoio social, na saúde, no emprego e salários, nos transportes, na habitação, numa cultura educativa, têm contribuindo para a degradação da qualidade de vida das populações, sendo muitas as famílias e pessoas que perderam emprego e apoios sociais e que têm dificuldades em cumprirem o pagamento de todas as suas despesas destinadas à sua sobrevivência com dignidade;

Considerando que os milhões de euros do erário público cedidos à tauromaquia nos últimos anos, nos Açores, não dinamizaram a economia nem o turismo regional, não produziram bem-estar social, tendo sido um “investimento” que beneficiou apenas um pequeno lobby;

Considerando que a ciência comprova e reconhece inquestionavelmente que os animais, como o touro e cavalo, são seres capazes de sentir emoções, medo, humilhação, dor física e psicológica, tal como angústia, stress e ansiedade;

Considerando que práticas tauromáquicas são uma expressão de insensibilidade e violência que deseduca e em nada dignifica a humanidade, sendo que estudos recentes comprovam que crianças e adultos que assistam a práticas tauromáquicas desenvolvem tendências de agressividade e violência;

Considerando que as tradições não são inamovíveis, sendo objecto de contínuas mudanças, nem podem constituir um argumento válido para justificar a continuação de práticas cruéis e violentas.

Considerando que uma sociedade que se diverte perante o sofrimento alheio não pode ser considerada uma sociedade saudável e que são cada vez mais os países, regiões e municípios por todo o mundo que estão a proibir a prática da tauromaquia e outros espectáculos violentos com animais.

Considerando que se quer que os Açores seja uma sociedade moderna, respeitada no mundo pelo seu apego e proximidade aos valores naturais, entre os quais o cuidado e bem-estar dos animais, aspecto de especial importância para fomentar um sector estratégico para a região como é o desenvolvimento do turismo de natureza.

Solicitamos que a Região Autónoma dos Açores tome as devidas medidas legislativas para dignificar as pessoas, o bom uso do dinheiro público e o bom nome da nossa região proibindo qualquer apoio financeiro ou logístico por parte de entidades públicas a qualquer prática tauromáquica, à semelhança do que foi feito pelo socialista Defensor Moura, pioneiro em Portugal ao declarar Viana do Castelo concelho livre de touradas.

Solicitamos ainda que a Região invista acima de tudo, e antes de mais, nas necessidade básicas dos Açorianos, como é a educação, saúde, habitação, acção social, transportes e criação e fixação de postos de trabalho, considerando sempre a preservação, defesa e respeito pela natureza, e pelo próximo, nos Açores.



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Esta petição foi criada em 23 Março 2012
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