Petição Impedimento de licenciamento de prospecção/exploração de minerais na Serra de Monchique.
Para: Assembleia da Republica
Impedimento de licenciamento de prospecção/exploração de minerais na Serra de Monchique.
No dia 10 de Janeiro de 2011, foi emitido pela DGEG um aviso indicando que a SIFUCEL apresentara um pedido para os direitos de prospecção de feldspato numa área chamada Carapitotas, em Monchique, com o processo nº MNPPP0210 Carapitotas. No mesmo dia foi reaberto um pedido antigo da empresa FELMICA para os direitos de prospecção de feldspato numa área chamada Corte Grande, com o nº processo MNPPP0222 Corte Grande.
A associação “A Nossa Terra - associação ambiental”, representa uma parte da comunidade da Serra de Monchique, cujo objectivo é defender e preservar o ambiente natural da área bem como as actividades económicas que dependem destes recursos. Vimos pelo presente apresentar as razões para a nossa oposição a este pedido e solicitar que a Assembleia da República Portuguesa trave a intenção de avançar com qualquer forma de prospecção ou exploração, não só da SIFUCEL/FELMICA, mas de qualquer outra empresa que pretenda desenvolver actividades mineiras semelhantes no concelho de Monchique.
A Nossa Terra rejeita qualquer forma de exploração mineira ou pedreira adicional na área de Monchique, pois isso terá um impacto catastrófico sobre o meio ambiente natural e sobre a economia local, dependente do turismo ambiental, assim como na preservação da qualidade de vida das populações locais. Esta oposição é unanimemente apoiada pela Câmara Municipal, pela Assembleia Municipal, pela Junta da Freguesia de Monchique, vários Deputados da Assembleia da República, bem como mais de 2000 assinantes duma petição já apresentado à DGEG.
Assim, A Nossa Terra gostaria de chamar a vossa atenção para o assunto referido e assim impedir o licenciamento dos pedidos de prospecção e pesquisa e/ou de exploração de minérios no concelho de Monchique para a SIFUCEL/FELMICA ou qualquer outra empresa.
Na argumentação existem quatro impactos para considerar a justificação do impedimento:
O Impacto Ambiental
1 - As áreas Carapitotas e Corte Grande estão sob a protecção da:
REN, Decreto-Lei n.º321/83
RAN, Decreto-Lei n.º 196/89 de 14 de Junho
Rede Natura 2000, Decreto-lei n.º 140/99 (D.R. n.º 96, Série I-A de 1999-04-24) republicado
pelo Decreto-lei n.º 49/2005 (D.R. n.º 39, Série I-A de 2005-02-24).
Qualquer actividade mineira violará as restrições às actividades, estabelecidas por esses mandatos de protecção.
2 - Os habitantes que residem dentro e à volta dos perímetros das áreas propostas serão negativamente afectados pelas operações de qualquer mina/pedreira, através da poluição sonora, poeiras, vibração e pelo aumento maciço dos movimentos de tráfego.
3 - Existem espécies únicas de fauna e flora dentro desta área, além de aves de rapina raras e protegidas – por exemplo a Águia Bonnelli - e que são abrangidas pela protecção da REN, RAN e Rede Natura 2000, através das suas Directivas Aves 74/409/CEE e pela Directiva Habitats 92/43/CEE.
4 - Carapitotas e Corte Grande são dentro das áreas previstas para a futura reintrodução do Lince Ibérico. Sendo um das últimas áreas onde o Lince Ibérico foi observado dentro do território nacional, a Serra de Monchique é uma prioridade para manter um habitat apropriado para a sua reintrodução. Foi uma das razões principais para a imposição de acções de mitigação, pela Comissão Europeia, em relação à barragem da Odelouca.
5 - A actividade de minas/pedreiras é uma actividade destrutiva para a paisagem, que uma vez destruída é impossível de recuperar de forma sustentável. Isto é totalmente contra a Convenção Europeia da Paisagem, assinada pelo Governo Português em Florença, no dia 20 de Outubro de 2000.
O Impacto Económico e Social
1 - Há centenas de residentes que ocupam a área em causa, que têm casas, fazendas e terras agrícolas, pequenas propriedades das quais dependem para sobreviver.
2 - A Via Algarviana passa directamente através da área. Esta é uma Grande Rota ou Trilho de Caminhadas que se estende desde Sagres, na ponta Ocidental do Algarve até à fronteira com Espanha, no extremo Oriental. É de importância vital para o mercado turístico local, atraindo os caminhantes e ciclistas de toda a Europa. Esta Rota nacional e internacionalmente estabelecida e reconhecida, vai sofrer danos e prejuízos.
3 - A economia local e regional em Monchique depende, em grande parte, do ambiente natural e da sua natureza, favorável ao Turismo de Bem Estar e ao Ecoturismo. Esta é uma área de actividade próspera e em expansão económica. Uma mina ou pedreira nesta zona terá um efeito negativo brutal sobre este desenvolvimento económico, devido à natureza desta indústria em si própria.
4 - A infra-estrutura viária local não foi projectada para e não vai absorver o aumento do movimento de veículos pesados associado a uma exploração de minério. Muitas estradas estão também sobre e ao longo de cursos de água naturais, ribeiros, etc. Existe um risco especial para estes cursos de água, através da vibração resultante do aumento deste mesmo tipo de tráfego. Na reconstrução das vias existentes e na concepção e construção de uma nova infra-estrutura, que consideração foi dada à destruição da rede existente e aos cursos de água subjacentes? E quais são as implicações financeiras disto tudo?
O Impacto sobre o Abastecimento de Água / Rede de Distribuição
1 - A região de Monchique é dependente das águas subterrâneas, através de minas, furos artesianos, poços, fontes e ribeiros, em grande número nas áreas propostas. Não há instalações de abastecimento de água corrente disponíveis, para a maior parte dos habitantes desta área. Toda a aldeia do Alferce é dependente das águas subterrâneas naturais da Picota, e especificamente da zona de Carapitotas. A água fornecida a Monchique e Portimão também é enriquecida por essas fontes de água natural. As Caldas de Monchique que são mundialmente famosas pelas suas nascentes de água termal, bem como as fontes de Malhada Quente e da Fornalha, podem ser prejudicadas por qualquer interrupção no fluxo da água natural subterrânea ou nos aquíferos, resultantes da actividade mineira /pedreira dentro da área proposta. Há três áreas de grande preocupação:
a - O potencial de poluição às fontes existentes, quer através de poeira, óleo diesel, óleo e outros contaminantes usados em operações industriais. No entanto, mais provável é a contaminação por argila através da deslocação dos solos, etc. Será impossível evitar a contaminação destas fontes de abastecimento de água para a população abrangida, para a rega, e da água termal.
b - A interrupção completa de fontes de água subterrâneas existentes, através da perturbação ou movimento de terras e solos dentro da área proposta. Estes efeitos desastrosos não podem ser previstos e uma vez que ocorram, não podem ser revertidos.
c – A alteração das linhas de drenagem natural podem prejudicar o caudal natural dos ribeiros, bem como aumentar os riscos de cheia e de deslizamento das terras nesta zona com inclinações acentuadas e com geologia instável.
O Impacto Financeiro e Económico
1 - Devido à natureza da actividade industrial proposta, a história diz que o valor das casas, quintas, herdades e pequenas propriedades dentro da área e nos seus arredores, cairão drasticamente. Nesta área os valores das terras e das habitações são superiores ao normal por causa da sua procura para o turismo de habitação, que é uma parte importante da economia de Monchique. A proposta de instalação de uma pedreira já está a restringir a venda destas propriedades. Como os proprietários destes imóveis vão ser recompensados, agora e após a abertura da proposta pedreira?
2 - A renda local em impostos sobre os imóveis também cairá devido à reavaliação dos mesmos. As empresas pensam recompensar as autoridades locais por esta perda?
3 - Dado que não haverá tratamento do produto mineiro no local, o emprego potencial a ser criado pela instalação de uma pedreira será muito menor que o emprego já criado e a ser criado pelo turismo de habitação, o turismo ambiental, as actividades florestais e as outras actividades actuais. O licenciamento vai causar um aumento do desemprego no concelho de Monchique que já é considerado uma área de baixa densidade populacional e que isto só vai piorar. Alem disto, existem vários programas de revitalização, cujos efeitos vão diminuir significativamente.
4 - De acordo com informação geológica já disponível, a extracção do feldspato em Monchique vai ser um processo caro por causa da quantidade predominante de compostos de ferro que terão de ser separados, bem como por causa da profundidade do mineral dentro da própria rocha e por causa da distância à fábrica de processamento. Tomando em conta que o produto final não é de alto valor, visto que o feldspato se encontra em 60% da crusta terrestre, qual é a razão específica para explorá-lo em Monchique?
O pedido de emissão da licença de prospecção não foi acompanhado por uma análise dos impactos ambientais, (Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro), nem por uma análise dos impactos socioeconómicos no Concelho de Monchique, ao nível regional ou nacional.
Antes de iniciar uma campanha de prospecção, seria aconselhável tomar em consideração os pontos apresentados em cima. É nossa opinião que, uma análise dos custos – benefícios terá claramente um resultado negativo e que será aconselhável, desde já, anular o pedido de licenciamento.
Se a paisagem da Fóia foi largamente destruída e substituída por uma floresta de antenas, a da Picota está maioritariamente intacta, tornando-se o local ideal para a criação duma reserva natural para espécies nativas ameaçadas, como por exemplo a Adelfeira, R. ponticum var. baeticum e o carvalho de Monchique, Quercus canariensis . Neste momento está a decorrer uma investigação para criar a referida reserva natural e os seus corredores de vida selvagem, que são reconhecidos como essenciais na mitigação dos efeitos das alterações climáticas sobre a Biodiversidade.
Considerando os argumentos expostos pedimos um cancelamento para a licenciamento de SIFUCEL, FELMICA e de qualquer outra empresa que pretenda pedir uma licença para prospecção, pesquisa ou exploração na Serra de Monchique em geral.
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Disqualification of license prospecting / exploration of minerals in the Serra de Monchique.
On January 10, 2011, was issued by DGEG a warning that SIFUCEL had submitted an application
for prospecting rights in an area called feldspar Carapitotas in Monchique with Case No. MNPPP0210
Carapitotas. On the same day it was reopened a longstanding demand of the company FELMICA for
prospecting rights of feldspar in an area called Corte Grande, with no process MNPPP0222 Corte Grande.
Association "Our Earth - environmental association" represents a part of the community of Sierra Monchique, whose aim is to defend and preserve the natural environment of the area as well as economic activities that depend on these resources. We hereby present the reasons for our opposition to this request and ask that the Portuguese Parliament intended to catch up with any form of exploration or exploitation, not only of SIFUCEL / FELMICA, but any company wishing to develop activities similar mining in the municipality of Monchique.
Our Land rejects any form of additional mining or quarrying in the area of Monchique, as this will have a
catastrophic impact on the natural environment and the local economy depends on tourism environment, as well as the preservation quality of life of local populations. This opposition is unanimously supported by the Municipality, the Municipal Assembly, the Board of the Town of Monchique, several Members of Parliament, as well as more than 2000 subscribers already filed a petition to the DGEG.
Thus Our Land would like to draw your attention to the above subject and thus prevent the licensing of
applications for exploration and / or exploitation of minerals in the municipality of Monchique for SIFUCEL / FELMICA or any other company.
In the argument there are four reasons to consider the impacts of the obstacle:
The Environmental Impact
1 - Areas Carapitotas and Cut Big are under the protection of REN,Decree-Law no. 321/83 RAN, Decree-Law no. 196/89, June 14 Natura 2000, Decree-Law n. 140/99 (DR n. No. 96, Series IA 24.04.1999) republished by Decree-Law no. No. 49/2005 (Official Gazette no. No. 39, Series IA 24/02/2005).
Any activity violate the restrictions on mining activities, set up by these mandates protection.
2 - The people residing in and around the perimeters of the proposed areas will be adversely affected
by the operations of any mine / quarry, through noise, dust, vibration and the massive increase in traffic
movements.
3 - There are unique species of flora and fauna within this area, as well as rare birds of prey and protected - for example the Eagle Bonnelli - which are covered by the protection of REN, RAN and Natura 2000 through its Birds Directives 74/409/EEC and the Habitats Directive 92/43/EEC.
4 - Carapitotas Great Court and are within the areas planned for future reintroduction of the lynx. Being
one of the last areas where the lynx was observed within the national territory, the Serra de Monchique is a priority to maintain a suitable habitat for reintroduction. It was one of the main reasons for the imposition of mitigation actions, the European Commission in relation to dam Odelouca.
5 - The activity of mining / quarrying activity is destructive to the landscape that once destroyed it is
impossible to recover so sustainable. This is totally against the European Landscape Convention, signed by the Portuguese government in Florence on 20 October 2000.
The Economic and Social Impact
1 - Hundreds of residents occupying the area in question, who have homes, farms and land agriculture,
small farms on which they depend to survive.
2 - Via Algarviana passes directly through the area. This is a Great Walking or Hiking Trail that runs from Sagres, Western Algarve at the tip to the border with Spain, at the east end. It is vitally important to
the local tourism market, attracting walkers and cyclists from all over Europe. This route nationally and
internationally established and recognized, will suffer damages.
3 - The local and regional economy in Monchique depends largely on the natural environment and its
nature is conducive to the Welfare Tourism and Ecotourism. This is a thriving area of activity and economic expansion. A mine or quarry in this area will have a negative effect on this brutal economic development due to the nature of this industry in itself.
4 - The local road infrastructure was not designed to and will not absorb the increased movement of heavy vehicles associated with a mineral exploration. Many roads are also on and along natural watercourses, streams, etc.. There is a particular risk for these waterways, through the vibration resulting from the increase of the same type of traffic. In the reconstruction of existing roadways and in the design and construction of a new infrastructure that consideration was given to the destruction of the existing network and the underlying water courses? And what are the financial implications of all this?
The Impact on Water Supply / Distribution Network
1 - The area of Monchique is dependent on groundwater, through mines, artesian wells, wells, springs and
streams in many areas proposals. There are no facilities for the supply of water available for most people
in this area. Alferce the whole village is dependent on groundwater natural Picota, and specifically the area Carapitotas. The water supplied to Monchique and Portimão is also enriched by these natural water sources.
Caldas de Monchique that are world famous for its thermal springs and the sources of Hammer and Hot
Furnace, may be undermined by any interruption in the flow of water or in natural underground aquifers,
resulting from the mining / quarry within the proposed area. There are three major areas of
concern:- The potential to pollute the existing sources, or by dust, oil, petrol, oil and other contaminants
used in industrial operations. However, the more likely it is contaminated with clay soils by moving, etc.. It will be impossible to avoid contamination of these sources of water supply for the population covered, for irrigation, and thermal water.
B - The complete interruption of existing sources of groundwater through the disturbance or movement of
land and land within the proposed area . These disastrous effects can not be predicted and once they occur, can not be reversed.
C - The modification of natural drainage lines can disrupt the natural flow of streams, as well as increase the risk of flood and landslide in the area of land with steep slopes and unstable geology.
The Financial and Economic Impact
1 - Due to the nature of industrial activity proposed, the story says that the value of homes, farms and
small farms within the area and its surroundings, will fall dramatically. In this area land values and housing are higher than normal because of its demand for rental accommodation, which is an important part of the economy of Monchique. The proposed installation of a quarry is already restrict the sale of these properties.
As the owners of these properties will be rewarded now and after the bid opening quarry?
2 - The local income taxes on the property will also fall due to the revaluation of the same. Companies think rewarding local authorities for this loss?
3 - Since there is no treatment of the product in the mining site, the potential employment to be created
by the installation of a quarry will be much smaller than the jobs already created and being created by the
guest house , environmental tourism, forestry activities and other current activities. The license will cause
an increase in unemployment in the municipality of Monchique which is already considered an area of low population density and that this will only get worse. Besides this, there are several revitalization programs whose effects will decrease significantly.
4 - According to geological information already available, the extraction of feldspar in Monchique will be
an expensive process because of the predominant amount of iron compounds that must be separated and
because of the depth of the mineral and within the rock itself because of the distance to the processing
plant. Taking into account that the final product is of high value, whereas feldspar is found in 60% of the
earth's crust, which is a specific reason to explore it in Monchique?
The request for issuance of exploration license was not accompanied by an analysis of environmental
impacts, (Decree-Law No. 69/2000 of May 3, as amended by Decree-Law No. 197/2005 of 8 November), or by an analysis of the socioeconomic impact in the municipality of Monchique , to regional or national level. Before starting a survey campaign, it would be advisable to take into account the points presented above. It is our opinion that an analysis of costs - benefits will clearly have a negative result and will be advised at the outset, cancel the permit application.
Fóia If the landscape was largely destroyed and replaced by a forest of antennas, the Picota is largely
intact, making it ideal for the creation of a natural reserve for endangered native species, such as Adelfeira, R. ponticum var. baeticum.At this point an investigation is underway to create such a nature reserve and its wildlife corridors, which are recognized as essential in mitigating the effects of climate change on Biodiversity.
Considering the arguments we ask for a cancellation SIFUCEL licensing, FELMICA and any other company wishing to apply for a license for prospecting, exploration or in the Serra de Monchique in general.
Yours sincerely,
by "Our Land"
