Petição Pela Reabilitação Pública do Convento de São Francisco, em Portimão

O Convento de São Francisco, em Portimão, encontra-se bastante degradado, ameaçando a ruína completa e a impossibilidade da sua reabilitação.
O imóvel, considerado de Interesse Público desde 30 de Novembro de 1993, através do decreto 45/93, é uma propriedade privada.
O Convento de São Francisco, em Portimão, com uma forma arquitectónica próxima da actual, foi edificado em 1541, através da readaptação de casas e de uma igreja já aí existentes, devendo a sua fundação a Simão Correia, que foi Governador de Azamor.
A falta de acordo para a aquisição do edifício, por parte de entidades públicas; a que se juntam as limitações de uma requalificação do espaço exigidas aos proprietários privados, que não conseguem implementar um projecto de investimento que seja rentável, é um impasse que dura há décadas, promovendo a degradação contínua do convento.
O Convento de São Francisco tem um grande valor arquitectónico, sendo a sua reabilitação, com fim público, uma mais-valia em termos de valorização do património histórico edificado; um factor de atracção turística; um melhoramento paisagístico numa zona que é porta de entrada na cidade, uma vez que está junto ao porto comercial de Portimão; uma fonte de criação de riqueza a nível local, potenciando o comércio e os serviços; um melhoramento que promove a diversidade da oferta turística a nível regional.
O Convento de São Francisco localiza-se junto ao rio, ao lado do porto comercial, onde, nos últimos meses, têm desembarcado milhares de turistas de cruzeiro que, a primeira imagem que conhecem da cidade, é a de um edifício emblemático votado ao abandono e em ruínas, o que transmite uma má-imagem do próprio país além-fronteiras.
Não faltam hipóteses de utilização pública do edifício reabilitado, que podem ir do museu ao centro cultural, passando por pousada ou a sede de um serviço público.

Face ao exposto, a expropriação por utilidade pública encontra-se perfeitamente justificada, não sendo a situação económica nacional e local um factor de desmotivação por parte dos decisores políticos, uma vez que os valores em causa, vistos a uma escala nacional, não são tão elevados, quando comparados à riqueza que esse investimento poderá proporcionar, a médio prazo, a toda a economia local, regional e nacional. Acresce que, quanto maior for a degradação do edifício, mais dispendiosa será a sua reabilitação futura.

Urge travar a degradação contínua deste imóvel classificado de interesse público.
Urge terminar com uma contenda entre público e privado, que não serve os interesses do colectivo.
Urge devolver este património edificado à população, através de uma requalificação destinada a um fim público.
Urge promover o Convento de São Francisco num factor de promoção turística e de imagem da cidade de Portimão.
Há que aproveitar o potencial económico que a requalificação do edifício poderá proporcionar à cidade de Portimão, à Região do Algarve e à economia Portuguesa.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?