PETIÇÃO PELA CONSTRUÇÃO DO IC 35
Para: Assembleia da República
A VIA NECESSÁRIA AO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO MAIS POBRE DO PAÍS
A construção do IC 35 é uma velha aspiração das populações dos concelhos de Penafiel, Castelo de Paiva e Cinfães, fundada na convicção de que tal construção, como se pode ler no respectivo estudo de impacto ambiental, “produzira melhorias a vários níveis, pelo aumento da acessibilidade, essencialmente junto aos nós, maior facilidade de escoamento de produtos, o que se revelará muito positivo devido à grande actividade de extracção de granitos existente no local, potenciando ainda a instalação de novas actividades, a redução dos tempos de viagem e custos de combustível, poupança de materiais e maior segurança na circulação viária.”
O poder politico tem vindo ao longo das últimas décadas, seguramente a partir do inicio dos anos 80, a discutir a necessidade da construção desta infra-estrutura rodoviária tão necessária ao desenvolvimento de uma das regiões mais empobrecidas do País.
Em Março de 2001, o trágico acidente da ponte “Hintze Ribeiro”, em Entre-os-Rios, trouxe ao conhecimento do Pais, a incúria de anos de uma administração esquecida das suas responsabilidades em proporcionar de forma equilibrada e harmoniosa, a toda a população, iguais oportunidades, dotando-a com estruturas indispensáveis ao seu desenvolvimento.
Sob a culpa por aqueles trágicos acontecimentos e na consciência de que o desabamento da ponte “Hintze Ribeiro” não poderia ter acontecido e seguramente não aconteceria com uma Administração atenta e actuante sobre problemas há muito identificados, o poder político desdobrou-se em visitas à região e em promessas que o futuro seria mais radiante para todos aqueles que ali viviam.
Foi neste contexto que a esperança de uma construção rápida do prometido IC35 se criou, consolidando-se na concretização das obras do lado do concelho de Castelo de Paiva, na construção da nova ponte e nos poucos quilómetros que separam esta e a EN 106, verdadeiro calvário de todos aqueles que por essa estrada todos os dias têm que circular.
Nunca é de mais repetir o que no estudo de impacte ambiental e na justificação do projecto de construção do IC 35 se lê:
“A EN 106 apresenta elevados volumes de tráfego rodoviário, não é vedada, apresenta ampla ocupação marginal e nela coexistem todos os tipos de trânsito (pedonal, agrícola, motorizado local e motorizado de médio curso), combinação não adequada a este tipo de itinerário no que se refere à sinistralidade e ao serviço prestado aos utentes da via, bem como às populações marginais.”
“Nesta região é imperativo a construção de uma nova rodovia com as características necessárias para garantir o nível de serviço adequado, que permita uma melhoria significativa das condições de acessibilidade às várias povoações que actualmente são servidas pela EN 106.”
A construção do IC 35 é um imperativo que se impõe por razões objectivas, devidamente identificadas e objecto de sólidos estudos, não necessitando, em sua defesa, de guerrilhas político-partidárias, sempre presentes em momentos eleitorais em que os vários agentes políticos sacodem as responsabilidades que a todos pertencem para os Governos da Republica ou dos Municípios Locais em função das suas conveniências de momento.
O IC-35 é uma rodovia tão necessária ao desenvolvimento económico e social dos concelhos de Castelo de Paiva, Marco de Canaveses e Penafiel que a todos os que aqui vivem se impõe como imperativo cívico lutar pela sua concretização e ao mesmo tempo impedir que agentes menos escrupulosos a transformem em arma de arremesso político-partidário que de nada tem servido os interesses das populações.
Neste sentido, os signatários desta petição defendem que esta é uma questão de elevada importância e que, por isso, deve ser defendida como um projecto comum, em conjugação de esforços, numa perspectiva de exercício de direitos de cidadania e num quadro supra partidário, onde todas as forças vivas das populações abrangidas se envolvam, sobrepondo o interesse da região aos interesses partidários.
Consideramos que a construção do IC-35 deve arrancar com a maior brevidade possível, tendo em conta os seguintes pressupostos:
1. O IC-35 é há muito, pelo menos desde o inicio dos anos 80, uma reivindicação das populações e uma promessa dos sucessivos Governos da República;
2. O IC-35 contribuirá para uma melhor coesão territorial, facilitando a comunicação entre concelhos e a área metropolitana do Porto;
3. Os concelhos e as freguesias abrangidas poderão ver melhorada, de uma forma considerável a sua condição socioeconómica, estimulando o investimento e consequentemente a criação de emprego, tendo em conta as potencialidades comerciais e industriais que esta via poderá desenvolver, reduzindo os custos das empresas e conseguindo mais investimentos para a região;
4. A EN 106 para além do seu elevado tráfego, quer de viaturas ligeiras, quer pesadas, é uma via que atravessa diversas freguesias populosas, sendo em muitas delas a sua principal “rua”, colocando assim em causa a segurança dos respectivos cidadãos;
5. O congestionamento da EN 106, faz com que os seus utilizadores demorem muito tempo para percorrerem pequenas distâncias;
Os signatários da presente petição, ao abrigo das disposições legais aplicáveis, nomeadamente as ínsitas na Lei 43/90, de 10 de Agosto, na sua formulação actual, requerem a Sua Excelência, o Senhor Presidente da Assembleia da República, a apreciação, em plenário da presente petição.
