Petição Processo nº9041/04.8 TBMAI - 4º Juízo cível - Tribunal judicial da Maia
Para: Assembleia da República
Chamo-me Maria Eunice Amaral de Campos Magalhães, sou Educadora de Infância, tenho 52 anos, portadora do Cartão de Cidadão nº 5978173 e tenho dois filhos, um com 22 e outro com 29 anos.
Há dez anos atrás, o meu filho mais velho, de seu nome Nelson Filipe Amaral da Cunha, na altura, estudante de Desporto no I.S.M.A.I., na cidade da Maia, foi brutalmente atropelado, junto com outros colegas, dos quais um faleceu no momento, por um individuo que por lhe ter sido negada a entrada na festa académica da universidade supracitada, resolveu por vontade própria vingar-se e avançar com o seu carro por cima dos estudantes.
O indivíduo foi preso no próprio dia e foi instaurado um processo no Tribunal Judicial da Maia, com o nº9041/04.8 TBMAI -4º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Maia.
O acidente, ocorreu a 5 de Dezembro de 2002.
O meu filho ficou deficiente físico para toda a vida. Fez inúmeras cirurgias, ficou com pé pendente, devido ao corte do nervo ciático, sem possibilidade de : voltar a estudar, a arbitrar (era árbitro da terceira divisão nacional), a pertencer ao Grupo Folclórico de Viana o Castelo, voltar à Tuna Académica, onde tocava e cantava, bem como ao raffting,onde era monitor.
O tribunal da Maia, resolveu separar o Processo Judicial, do Processo Cível, razão pela qual, ainda continuamos à espera da indemnização que permitirá ao meu filho, ter por exemplo, um carro adaptado que possa melhorar um pouco as condições de vida. Bem como pensar num pequeno negócio que lhe possa garantir a sua subsistência.
Eu acompanhei o meu filho, sempre, durante os três anos de internamentos. Eu perdi tempo de serviço, eu entrei em depressão que será para toda a vida.
O meu filho tentou o suicídio, sofreu e sofre todos os dias. Para aliviar as dores físicas, ele tem que injectar de seis em seis meses uma injecção chamada Durolane num joelho. Para ajudar nas dores da alma, toma imensas drogas.
Nós, os Pais, gastamos todo o dinheiro que tínhamos para que o nosso filho pudesse, pelo menos ,ficar a andar. Temos empréstimos feitos, dado não termos o suficiente para pagar tudo que ele precisou e ainda precisa.
Esta Petição, tem como objectivo, processar o Estado Português pela morosidade da resolução do processo. Sendo que é o Estado Português o Órgão responsável pelas leis que permitem a um tribunal estar com um processo DEZ anos, sem que ainda nada esteja resolvido.
Peço uma indemnização, ao Estado Português, por todos os danos físicos, psicológicos e financeiros, pelos quais o meu filho, e nós pais, temos vivido nos últimos dez anos.
