Petição PELA DEFESA DA QUALIDADE DE VIDA NO VALE DE ALCÂNTARA – TRAVAR A OBRA DE DESNIVELAMENTO DA LINHA FERROVIÁRIA
Para: Assembleia da Republica.
Considerando que:
1- Toda a zona da obra projectada pela REFER, localizada no Vale de Alcântara, é de elevado risco sísmico e sujeita a inundações. Neste local as condições de edificabilidade e as construções subterrâneas, em particular os túneis, impõem projectos e obras de elevada sofisticação técnica, mas sem garantia quanto à sua funcionalidade e segurança. O exemplo da Linha de Metro no Terreiro do Paço, apesar dos estudos, das soluções adoptadas e dos custos financeiros e sociais, é de resto ilustrativo;
2- O sistema de transportes previsto no PUA (Plano de Urbanização de Alcântara), pago pela REFER, agrava a questão da sustentabilidade da cidade e não contribui para a organização do tráfego e eficiência dos transportes pois, da sua avaliação económica (custo/benefício) facilmente se evidenciam um conjunto de obras a serem financiadas pelo Orçamento do Estado (OE), de elevados custos de investimento e cujos objectivos e benefícios poderão ser alcançados por outras soluções tecnológicas mais eficientes, de menor custo e melhor desempenho de sustentabilidade económica, social e ambiental;
3- Haverá um aumento do tráfego automóvel individual e um pronunciado aumento de velocidade do trânsito através da construção dum conjunto de infra-estruturas de utilidade duvidosa (com duas enormes rotundas, um túnel e mais três viadutos rodoviários) de elevadíssimo custo para as contas públicas e causador da deterioração da qualidade do espaço público, de que resultarão a fragmentação do tecido urbano e maiores dificuldades para os modos de transporte alternativos (TP e modos suaves);
4- A duração mínima da obra prevista pela empresa promotora é de sete anos, com consequentes impactos negativos na vivência dos seus habitantes e na actividade comercial da zona e do próprio sistema de transportes;
5- Serão destruídos os restaurantes e esplanadas da Doca de Santo Amaro e é previsível a falência de boa parte do pequeno comércio existente em todo o vale de Alcântara;
6- Uma parte da memória histórica e cultural das freguesias de Alcântara e Prazeres será destruída com esta obra.
Por estas razões, os signatários pretendem:
• Que sejam anuladas estas obras de desnivelamento e demolições previstas e que requerem elevados custos de investimento a ser ressarcidos pelo OE;
• Que seja revisto o cenário de ligação ferroviária entre a Linha de Cascais e a Linha de Cintura no sentido de integrar uma solução sustentável que permita uma maior coerência e integração urbana do sistema de transportes, melhorando o ambiente urbano na zona do Vale de Alcântara;
• Que seja elaborado um novo PUA sem estar condicionado pela obra programada pela REFER.
Primeiros Subscritores: Alberto Alarcão (engenheiro), António Alho (arquitecto paisagista), António Carichas (escriturário), AMAR- Associação de Moradores Alcântara Rio, Bernardo Campos Pereira (arquitecto), Catarina Nascimento (Licenciada), Carlos Gaivoto (engenheiro), Carlos Lelo Filipe (jurista), Cristina Campos (professora), Jorge Branco Ló (arquitecto), Joaquim Costa Lopes (engenheiro), Irene Piorro ( psicóloga), João Ramos (comandante), Laurindo Santos (Presidente do Grupo Português Excursão e Recreio), Luis Costa (Presidente da Associação de Comerciantes das Docas de Sto Amaro), Luis Howell (jornalista), Luis Pires (economista), Magalhães Pereira ( Presidente da Junta de Freguesia dos Prazeres), Maria Celeste Ramos (arquitecta paisagista), Mário Carreiro, Teresa Costa ( jurista), Vitor Sarmento (comerciante), Lina Ribeiro (Designer),Pedro Santana (engenheiro do Ambiente) ,Jorge Portugal (engenheiro)
