Petição IVA à taxa reduzida para as actividades desportivas
Para: Assembleia da República
Pela proposta de aumento do IVA para a taxa máxima de 23% no sector do Fitness, o Governo mostra que não é sensível ao investimento, à criação de emprego e, o mais grave, à promoção da actividade física e desportiva como elemento preventivo de doenças e, que não fez as contas correctas.
Considerando que:
1. Num estudo recente da AGAP envolvendo os principais operadores de ginásios de Lisboa e Porto, constatou-se que as mensalidades médias dos ginásios baixaram nos últimos 3 anos em 13%.
2. Em 2009 a Autoridade de Defesa do Consumidor salientou: “ a estagnação do mercado nos grandes centros com uma degradação crescente da rentabilidade e de duvidosa viabilidade a médio prazo para muitos ginásios e afins de menor dimensão”.
3. O aumento do IVA provocará uma contracção do mercado e um conjunto de despesas sociais para o Estado que, por si só, anularão a eficácia da medida proposta.
Nestas circunstâncias, peticiona-se à Assembleia da República que mantenha as actividades desportivas à taxa reduzida de IVA.
