Petição Alterar a Lei Portuguesa Para Que os Crimes por Abusos Sexuais que envolvam Crianças e Adolescentes Não Prescrevam
Para: Assembleia da Republica
Alterar a Lei Portuguesa Para Que os Crimes por Abusos Sexuais que envolvam Crianças e Adolescentes Não Prescrevam
Considerando que a tipologia destes crimes afecta para sempre o futuro, de quem é o futuro de um país, as crianças e jovens adolescentes.
Hoje, desprotegidos por uma Justiça que por questões temporais anulam a possibilidade de que os abusadores, os pedófilos e pederastas sejam presentes a Tribunal e julgados pelos seus actos, propomos:
Anular a lei, ou prerrogativa da mesma, que permite a existência da prescrição neste tipo de crimes.
A Nova lei deve também obrigar à criação por parte do Estado Português de uma base de dados que permita saber a qualquer momento onde se encontram e quem são as pessoas condenadas por abusos sexuais a crianças e adolescentes.
