Petição EM DEFESA DA ÁGUA PUBLICA
Para: Orgãos de Soberania
A água é um bem essencial, é indispensavel á vida e constitui um património que é de todos. Sem água não há vida. O Estado deve funcionar como garante do direito á generalização e democratização do acesso das populações aos serviços de abastecimento de água.
No Alentejo, região onde a água é cada vez mais um bem escasso, o poder local tem vindo a assegurar a prestação deste serviço básico, sendo reconhecido pelas populações o importante papel que as autarquias têm desempenhado na gestão deste recurso e o esforço desenvolvido para levar a água e o saneamento básico a todos,acautelando os interesses das populaçõe as decisões municipais de privatizaçãops e contribuindo decisivamente para a melhoria da qualidade de vida.
Contudo, o Estado e algumas autarquias pretendem inverter estasituação.Sucedem-se as deciões municipais de privatização da gestão deste bem essencial,apoiadas pelas decisões do Governo que aliciam com o recurso a fundos comunitários para investimento de fundo.
É urgente travar o negócio da água, através da privatização de serviços e infranstruturas municipais das águas e saneamento. A privatização da água liquidará o papel do Estado num sector estratágico da economia e permitirá obter o dominio monopolista dos grupos privados sobre o mercado, regulando arbitrariamente o seu uso, impondo condições e preços aos agentes económicos que serão repercutivos nas familias.
Com a privatização da água serão eliminadas as garantias de orientação da sua gestão por valores de equidade económica e social e suprimidos os principios da coesão nacional e territorial, de solidariedade intergeracional e de responsabilidade ambiental.
É urgente a afirmação inalienável do princípio da manutenção do sistema e da gestão pública da água, um bem que é de todos.
É necessário defender a democratização da definição das tarifas ao consumidor, continuando a garantir o acesso de todos à água, independentemente do rendimento, garantindo a fixação de tarifas que sejam compatíveis com o acesso ganeralizado.
É imprescindivel reconhecer que a água é um bem precioso para a vida, um bem publico que a todos pertence e que não poderá ser um negócio para alguns.
E que é necessário garantir o controlo da sua qualidade e exigir a publicação regular dos resultados das análises, feitos de forma transparente e por organismos independentes, para conhecimento das populações.
É importante percebermos a necessidade do investimento publico num sector essencial de que depende a vida de todos, que reveste grande importância ambiental na região e que constitui um factor de desenvolvimento.
Por isso os subscritores apelam aos Orgãos de Soberania que procedam à reversão do processo em curso de privatização da água e que assumam a garantia de acesso de todos à água.
E apelam a todos os autarqcas para que, no âmbito das competencias que lhe estão atribuídas, não alienem a água em baixa, que contribuam para a defesa da água publica e assegurem a sua gestão como recurso escasso, móvel e reutilizável, de propriedade comum, cujo acesso por todos constitui um direito natural e inalienável.
