Petição MANIFESTO PARA A CRIAÇÃO DE UM MOVIMENTO PARA A REGIONALIZAÇAO E A
Para: Mindelenses e Caboverdianos em Geral
OBJECTIVOS:Se Associar ao Movimento para Regionalização em Cabo Verde
e a Autonomia para S. Vicente
PORQUÊ ISTO É IMPORTANTE
É urgente travar o centralismo em Cabo Verde para:
1- Aproximar os decisores políticos das populações;
2-Definir um estatuto político digno para S. Vicente, em consonância
com a sua vocação de capital alternativa de Cabo Verde ;
3 -Resolver a crise social económica e moral crónica que assola a
ilha.
Preâmbulo
O actual modelo organizacional e de desenvolvimento de Cabo Verde encontra-se numa encruzilhada. Num contexto económico de crise e de grandes incertezas, o país apresenta sinais preocupantes de estagnação sócio-económica e bloqueios políticos, pelo que se torna premente a definição de novos rumos, nomeadamente uma mudança do paradigma sócio-económico e organizativo do país.
Os modelos de desenvolvimento implementados desde a I República, consistindo na concentração de todos os poderes na capital e o relegar de outras parcelas do território nacional para um estatuto de regiões periféricas, violaram a organização natural e racional do espaço nacional. Para além disso, exacerbaram divisões nacionais e rivalidades regionais, ao mesmo tempo que aprofundaram situações de injustiça na repartição de meios e recursos disponíveis. Este modelo conduziu a atrofias e disfuncionamentos no desenvolvimento do país, acarretando o atraso das demais ilhas.
S. Vicente é uma vítima evidente das opções centralizadoras no país, tendo perdido o essencial da sua relevância política. A ilha sofreu desde a independência situações de estagnação socio-económica, sendo já notória uma a crise que a assola nos três vectores fundamentais: económico, social e cultural.
Paradoxalmente a capital, a principal beneficiária do centralismo no país, é outra vítima desta política. Ela sofre de situações típicas das grandes capitais cosmopolitas e dos problemas característico das capitais africanas: penúria de energia e água, saneamento e salubridade públicos deficientes, situações preocupantes de insegurança, criminalidade e corrupção.
Vários estados, nomeadamente democracias ocidentais, caracterizados por situações de descontinuidades territoriais ou assimetrias nacionais, e de concentração de poderes, mitigaram esses problemas, implementando políticas descentralizadoras e modelos organizativos modernos. A França, pais de Napoleão, o criador do modelo contemporâneo de estado centralizador, acabou por instilar doses importantes de Desconcentração e de Descentralização, com a instauração de Regiões, Departamentos e Comunas, ao mesmo tempo que reforçou a presença do estado através dos Prefeitos (Governadores Civis). Portugal estado centralista, constitui-se após o 25 de Abril em três Regiões: o Continente a Região da Madeira e a Região dos Açores. A Espanha encontrou a solução para as suas questões nacionais, instaurando Regiões Autónomas: as Canárias, a Catalunha, o País Basco, a Galiza, etc). Outros estados como os EUA, o Brasil a Alemanha a Suíça, foram mais longe com a criação do conceito de estado federal. Mais próximo de Cabo Verde, e um caso exemplar em África, Marrocos está envolvido num vasto programa de boa governação e modernização do estado, através de um ambicioso projecto PADMarroc lançado em 2005, consistindo na Descentralização e Desconcentração do Estado através de criação de Regiões Administrativas.
No intuito de contribuir para o debate sobre a Descentralização, um grupo de cidadãos sem filiação partidária, ideológica e religiosa, associou-se, subscrevendo um apelo em prol da criação do Movimento para a Regionalização e a Autonomia de S. Vicente, exortando os mindelenses e os caboverdianos em geral, a aderirem a esta iniciativa. Exorta também os partidos a se entenderem e concertarem os esforços na implementação urgente de políticas tendentes a inverter a situação centralizadora reinante em Cabo Verde, e na definição de um projecto nacional com o objectivo da realização de uma profunda Reforma Política e Administrativa do país. Estão convencidos que estas iniciativas reforçarão a democracia participativa e a cidadania, ao mesmo tempo que estimularão solidariedades e sinergias regionais e a mutualização regional de meios e capacidades.
Sabendo que as afinidades culturais e as sinergias criadas pela proximidade regional e forjadas ao longo de séculos de história comum de grupos de ilhas, criaram fortes identidades regionais, e reconhecendo como factor de enriquecimento o reforço da solidariedade regional, apela-se à criação de Regiões com efectivos poderes de decisão, no plano político, económico, financeiro e cultural.
Assim, no âmbito do que precede, o Movimento entende que é imperativo implementar um conjunto de medidas, a saber:
1. Programa mínimo: Regionalização de Cabo Verde
-Promover a instauração de Estados Gerais para estudar aprofundadamente a matéria da Regionalização, implementando um debate nacional sobre a Descentralização. Procurar envolver mais intensamente todos os parceiros sociais, económicos e políticos no debate sobre o tema, identificando a raiz do problema da centralização excessiva do país.
-Definir um grupo de trabalho para estudar as diferentes experiências de Descentralização no Mundo.
-Implementar um calendário de Descentralização, ‘O Roteiro da Descentralização’, para se proceder a uma Reforma Política e Administrativa do País, no sentido de uma criteriosa descentralização política.
- Definir um recorte Regional do País, propondo a criação das seguintes regiões:
- Região Barlavento 1: S.º Antão S. Vicente e S. Nicolau;
- Região Barlavento 2 : Sal e Boavista;
- Região Sotavento 1 : Santiago e Maio
-Região Sotavento 2: Fogo e Brava
2. Programa máximo: Autonomia de S. Vicente
S. Vicente foi, no passado, o centro económico, político, cultural e intelectual de Cabo Verde. Foi nesta ilha que se implantaram, no século XIX, com o arranque da Segunda Revolução Industrial, as primeiras unidades industriais e comerciais do arquipélago, que dinamizaram toda a vida económica da então colónia. S. Vicente passaria então a ser o coração do Arquipélago. Graças à abertura ao exterior proporcionada pelo seu importante porto de mar, Mindelo tornou-se um centro cosmopolita, fervilhando de actividades culturais, artísticas e recreativas, que projectaram a ilha no mundo.
Abrigou as melhores escolas e o primeiro liceu da colónia, tendo sido o berço da quase totalidade da passada e actual ‘’intelligentsia” cabo-verdiana, assim como da maior parte da actual classe dirigente do país. A ilha congrega as múltiplas idiossincrasias de Cabo Verde, sendo o paradigma do sincretismo nacional. É um exemplo de tolerância e integração positiva de valores universais. Foi em Mindelo que nasceu o primeiro movimento cultural que haveria de conduzir ao despertar da consciencialização política da população da colónia, e foi nele que se travaram as lutas mais determinantes para o futuro de Cabo Verde.
Considerando que os problemas que S. Vicente defronta têm uma origem inquestionavelmente política, e que a sua resolução dependerá da exploração conveniente das capacidades e competências políticas existentes na ilha, associada a uma maior proximidade dos decisores políticos às populações, propõe-se para esta ilha a adopção de uma plena Autonomia Administrativa, Politica e Económica para:
- A sua Dinamização, recriando uma nova elite económica, intelectual e cultural que permita descongestionar a capital e dinamizar o país, criando um segundo pólo aglutinador do desenvolvimento de Cabo Verde.
- A exploração conveniente das capacidades e competências políticas existentes na ilha, associada a uma maior proximidade dos decisores políticos às populações
- Mais e melhor promoção da ilha e o melhor acompanhamento dos investimento do estado central, nomeadamente no âmbito do Porto e do Aeroporto e das grande infra-estruturas, mais e melhor investimento em politicas urbanas e rurais para a ilha.
-Mais e melhor respeito das especificidades culturais da ilha, reconhecendo-se como factor de enriquecimento a diversidade cultural, insular, regional e linguística do país.
Coordenação Diáspora
José Fortes Lopes
Coordenação Mindelo
Júlio Cesar Alves
João Lima
