Petição Legislação para os animais de companhia
Para: Assembleia da República
Precisamos que seja criada uma legislação que defenda verdadeiramente os direitos dos animais. É necessário punir quem abandona, maltrata e utiliza animais em lutas e para outros fins ilícitos e deixar de punir os animais que não têm culpa. Eles não se conseguem defender, aliás, na nossa legislação os animais são considerados como objectos.
Devemos começarmos por punir quem é verdadeiramente responsável, vamos amenizar o flagelo dos abandonos e erradicar os abates nos canis municipais.
1º - Cada animal de companhia deverá estar devidamente identificado (chip), com a identificação, morada e contacto do dono, no incumprimento vamos punir o dono com uma coima e não o animal com uma colocação no canil e um mais que provável abate.
2º - Quando um dono já não quiser o seu animal, como o abandono é punido, a opção do canil passa a ser válida uma vez que a lotação do mesmo deixará de ser um problema, porque quem lá entregar um animal não poderá voltar a ter outro.
3º - Com obras de melhoramento em todos os canis municipais, queremos que estes tenham as condições mínimas de acolhimento, poderão até ter uma ala reservada como hotel para quem necessitar de deixar o seu animal por algum período de tempo. Poderemos chegar a uma auto-sustentabilidade e até ao lucro destes futuros canil/hotel.
4º - Acabar com uma lacuna na legislação, se eu não posso colocar no IRS os custos que tenho com o meu animal, para que é que vou solicitar factura? Criar bases para a responsabilização das pessoas. Punir e responsabilizar a quem de direito. Um animal não pede para ser abandonado.
Os animais também têm sentimentos e não são objectos inanimados.
Ajuda-nos a dar voz activa aos animais.
