Petição Pelos Motociclistas, Pela Igualdade e Pela Justiça

PELOS MOTOCICLISTAS, PELA IGUALDADE E PELA JUSTIÇA

Exmos Srs Presidentes e representantes da:
Comissão Europeia e Comissão Europeia de Petições
Assembleia da República Portuguesa e Regiões Autónomas

Pontos em análise nesta petição:
1. Actualização do Imposto de Circulação (IUC)
2. Protecções metálicas nas bermas “Rails”
3. Coimas às concessionárias das estradas, e outras…
4. Inspecções de Motociclos
5. Circulação nos corredores “Bus”
6. Preços nas Portagens
7. Tinta anti-derrapante nas marcas rodoviárias
8. Suspensão do Imposto de Circulação (IUC)
9. Atitude das entidades perante esta petição, e futuras análises por parte da Assembleia Da República Portuguesa
10. Conclusão

Vimos por este meio, em nome dos motociclistas de Portugal, familiares, amigos e simpatizantes, em defesa dos nossos direitos, do bem de Portugal e dos seus cidadãos, solicitar a análise e tomada de acções urgentes e firmes, nos seguintes pontos:

1. Actualização do Imposto Único de Circulação ou/e outros impostos relacionados, relativamente a motociclos, para 1/4 do seu valor ou menos, do valor corrente.
Justificação: O preço deste é elevado, face ao abrigo da Lei Portuguesa 22-A/2007 de 29 de Junho, Artigo 1º, “Princípio da Equivalência” que diz que o imposto deve “…onerar o contribuinte na medida dos custo ambiental e viário que estes provocam, em concretização de uma regra de igualdade tributária…”. Sendo assim, pela poluição e desgaste rodoviário que os mesmos produzem, este imposto está, demasiado caro… E temos como exemplo um motociclo, 1.000 de cilindrada com 14 anos, mas que em 2011 pagou 107,76 euros, em comparação com outro veículo ligeiro, 1.100 de cilindrada com 10 anos, e cujo imposto é de 33,83 euros!

2. Solicitamos também que se tomem medidas mais eficazes e sejamos informados de prazos, para maior protecção das bermas nas estradas, principalmente em relação aos “rails” metálicos.
Justificação: Ao abrigo da Lei Portuguesa 33/2004, que diz que em 31 de Julho de 2007 todos os “pontos negros” e não só, deveriam estar “protegidos”, assim como todos os “rails” novos colocados a partir dessa data.
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Estes “rails”, em caso de acidente são muito perigosos para os motociclistas, assim como para peões ou passageiros projectados por ou de outros veículos, como aliás se têm observado, em vários acidentes ocorridos nos últimos anos. Quando não perdem a vida, os acidentados acabam por ficar mutilados, causando muitas vezes grandes problemas permanentes, físicos e psicológicos, traumas nos mesmos e nos respectivos familiares e amigos, causando-lhes grande tristeza e desmotivação na vida pessoal, laboral e social, o que não traz grandes benefícios sociais ou monetários para o país. Isto acaba também por ser prejudicial no desenvolvimento de Portugal, que passa uma má imagem para o exterior. “Devemos ser um exemplo, mas por boas razões!”

3. Solicitamos que se aplique coimas, de imediato, às entidades directa ou indirectamente ligadas, que ainda não puseram em prática de uma maneira activa e eficaz, a respectiva lei focada no ponto anterior, tais como: concessionarias de estradas, agentes fiscalizadores, e outros relacionados… o que aliás já está previsto mas, não tem sido posto em prática!
Justificação: Mais justiça e cumprimento da Lei.

4. A virem a ser obrigatórias as inspecções de motociclos, solicita-se que as oficinas representantes das respectivas marcas de veículos, sejam autorizadas a fazerem inspecções e passar o respectivo “selo” de inspeccionado.
Justificação: Têm meios humanos e materiais de qualidade certificados para o efeito, acabando assim com a exclusividade nas inspecções de veículos, assim como evitar termos de recorrer às oficinas e depois aos centros de inspecção.

5. Autorizar a circulação de motociclos e ciclomotores, nas faixas reservadas “Bus”.
Justificação: Aumentar a segurança dos motociclistas e diminuir os acidentes, entre estes e outros veículos. O que, a exemplo de outros países, não traria embaraço ao trânsito dos veículos que circulam nas faixas “bus”, e aumentaria significativamente a segurança dos motociclistas.

6. Actualização dos preços das portagens, para os motociclos, pois os motociclistas estão a ser cobrados em categorias diferentes, caso utilizem ou não, o dispositivo Via Verde de cobrança automática. Se pagam sem o referido dispositivo, são cobrados como se, de veículos ligeiros se tratassem.

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7. Utilização de tintas anti-derrapantes, nas marcas horizontais rodoviárias.
Justificação: Estas marcas rodoviárias (passagens de peões, linhas descontínuas, setas, etc…) são muito escorregadias quando molhadas, o que leva à falta de aderência, traduzindo-se muitas vezes em acidentes, alguns mortais, para motociclistas, peões, mas também outros utentes.

8. Suspensão do Imposto de Circulação(IUC)
Justificação: Uma vez que, pelos pontos expostos anteriormente, as condições de segurança rodoviária dos motociclistas estão bastante diminuídas relativamente a outros utentes, solicitamos a suspensão do imposto de circulação, até estas condições serem melhoradas.


9. Ponto dirigido exclusivamente à Assembleia da República Portuguesa e respectivas Regiões Autónomas.

Solicitamos que todos os “pontos” desta petição sejam encarados seriamente (e não apenas analisados, e postos na “gaveta” com tem vindo a acontecer), e sejam tomadas acções práticas, com a seriedade que o vosso cargo exige, assim como pelo respeito que todos os cidadãos portugueses merecem.

Solicitamos que seja marcada para um ano após a análise desta petição, uma nova análise nas respectivas assembleias, do País e Regiões Autónomas, precedida pela leitura desta petição, e sejamos informados por canal de difusão pública, sobre o que foi e o que está a ser feito, para o bom termo destes pontos, assim como de valores de coimas e das entidades que foram autuadas.

Os peticionários, solicitam a repetição anual desta análise, enquanto não se melhorarem significativamente as condições dos motociclistas nas estradas, e houver pessoas a morrer, devido a estes actos criminosos (queremos os ‘rails’ todos cobertos de forma a que garantam a segurança a quem lá circula, impostos revistos, etc…) assim como todos os pontos presentes nesta petição, não tiverem sido totalmente resolvidos.





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10.Conclusão
Exmos. destinatários desta Petição

Como pessoas interessadas no bem estar dos cidadãos, na justiça e igualdade, como membros seguidores dos direitos dos cidadãos, os signatários aguardam uma resposta e respectivas tomadas de acções práticas, o mais urgente possível para corrigir estes pedidos, visto os pontos desta petição, abordarem temas de uma grande injustiça, e de acções criminais graves contra os cidadãos.
Esperamos também que se atribuam coimas e responsabilize criminalmente, as entidades faltosas, pelos actos passados e presentes, e como exemplo para prevenir futuras infracções.

Objectivos desta petição:

1. Criar mais condições de segurança e bem-estar, para os motociclistas, aliás, cidadãos portugueses/europeus, assim como dos seus familiares, amigos, e outros utentes das estradas.
2. Diminuir a sinistralidade na via pública e outras equiparadas.
3. Dar mais um passo para que, em Portugal, haja mais igualdade e justiça.
4. Criar condições para que possamos crescer como País, com cidadãos mais motivados no dia a dia, e para que possamos ser cada vez mais, melhores cidadãos, quer Portugueses, quer Europeus.

Os signatários, por concordarem com todos ou com a maior parte dos pontos aqui expostos, vêem solicitar e agradecer a atenção que esta petição venha a merecer, assim como qualquer acção para o bom cumprimento da mesma.

O Autor da Petição: D.S.M.

Nota: Petição integrada na Campanha “Por um Novo Amanhecer - Sensibilizar para a Sinistralidade Rodoviária”


Atentamente,
Os motociclistas e seus familiares, amigos, simpatizantes, e demais interessados,

Data
Funchal, 11 de Março de 2011

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