Petição solidariedade pro emprego
Para: Governo português
O senhor Primeiro-Ministro reagiu ao chumbo pelo Tribunal Constitucional de alguns pontos do Orçamento de Estado para 2013 dando a entender que a indisponibilidade para cortar um "subsídio de férias" a funcionários públicos implicaria despedimentos na função pública.
Independentemente de saber qual a dimensão óptima do serviço público em Portugal, consideramos que do ponto de vista social será melhor manter mais pessoas empregadas, ainda que com menos cerca de 10% de vencimento e mais 10% de tempo para si e para a família, do que a alternativa - com despedimentos - que deixaria 10% desempregados, com 100% de angústia e um subsídio durante 18 meses ou menos, e os 90% trabalhadores restantes com uma sobrecarga de trabalho e ainda menos tempo para viver.
Temos presente que, no passado, foi dado a escolher aos trabalhadores o regime de pagamento pretendido para o subsídio de férias reposto: de uma vez só ou em duodécimos. Peticionamos, pois, ao Governo que, sem prejuízo de outras, adopte uma medida permitindo que cada serviço do Estado possa voluntaria e democraticamente deliberar prescindir do subsídio de férias que o Tribunal Constitucional reclamou, ficando, em contrapartida, isento dos cortes extraordinários de pessoal que se anunciam.
