Petição Acesso à Internet Protegido Constitucionalmente
Para: Assembleia da República
A Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República,
Os cidadãos, abaixo assinados, entendem que a Internet promove a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva, é ainda um meio para exprimir e divulgar livremente o pensamento, para informar e ser informado.
Constatado este facto, requer-se que, constitucionalmente, se garanta o acesso à Internet a todos os cidadãos portugueses, na sua residência permanente em território Português, como um direito fundamental e irrevogável, sendo da responsabilidade conjunta do estado e das empresas privadas fornecedoras de acesso à Internet a operar em Portugal, garantir a total cobertura do território nacional e tarifários acessíveis a todos os cidadãos independentemente da sua condição económica.
Conscientes que a comunicação é uma necessidade básica do Ser Humano e uma vez que vivemos no auge da globalização, consideramos que a Internet é o mais importante, fiável e célere meio de informação e divulgação cultural, submetem esta petição a apreciação por parte de Sua Excelência
