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Petição Defesa da efectiva celebração dos feriados nacionais

Para: Assembleia da República

Ao que parece alguns Deputados e Grupos Parlamentares pretendem que vários feriados não sejam celebrados no dia a que correspondem, mas que sejam encostados ao fim de semana, falando-se ainda na eventual abolição de alguns feriados. Argumenta-se, designadamente, com as quebras de produtividade derivadas das pontes, que cada feriado custa vários milhões de euros ao País.

Entendemos que tal medida consubstancia uma inaceitável submissão do ser ao ter. O dinheiro não é tudo, nem justifica tudo (se assim fosse se calhar ainda trabalharíamos 12 horas por dia). Se determinadas datas são feriados nacionais, por alguma razão é, civil ou religiosa. Discutir-se se alguma data deve ou não ser feriado nacional é uma coisa, argumentar com razões de dinheiro é outra.

Aliás, permitir a celebração de um feriado em dia diferente do a que efectivamente corresponde consubstancia uma lógica pela qual um feriado é apenas um dia em que não se trabalha, sendo perfeitamente irrelevante a causa da sua existência. Consubstancia, em rigor, um profundo desprezo pelo acontecimento que causou o feriado, apenas relevando o não se trabalhar vários dias por ano.

E, por outro lado, as pontes são uma falsa questão. Quem quer tirar pontes gasta dos seus dias de férias - e com excepção de alguns casos localizados a prática de se conceder tolerância de ponto quando há feriados à terça-feira e quinta-feira foi abandonada na Administração Central, e deve necessariamente ser abandonada nos casos em que a Administração Local ainda o vai fazendo aqui e ali.

Por este meio vimos assim manifestar o nosso profundo repúdio face à alteração legislativa que se pretende efectivar. Em nome da memória. Em nome da dignidade. Em nome do ser.



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Esta petição foi criada em 18 junho 2010
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