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Petição pela substituição da experimentação animal por alternativas

Para: Presidente da República; Primeiro-Ministro; Assembleia da República.

É cada vez maior a tendência a nível europeu para substituir o uso de animais em investigação biomédica por alternativas eticamente mais aceitáveis e que, a médio e longo prazo, se revelam um melhor investimento científico e económico. A cultura de células e tecidos e as simulações por computador que têm vindo a substituir os testes em animais em laboratórios e universidades de todo o mundo permitem actualmente a obtenção de resultados mais rigorosos e pertinentes do que os testes em animais, e algumas áreas, como a toxicologia, onde tradicionalmente se utilizavam mais animais por se considerarem o modelo mais seguro, já praticamente abandonaram os modelos animais. As diferenças genéticas entre os animais e o ser humano impedem que se possa prever verdadeiramente todos os efeitos dos fármacos sobre o organismo humano. Sendo assim, os resultados são com frequência pouco fiáveis e até enganadores, tendo provocado resultados desastrosos na sua utilização na medicina humana, como, por exemplo, graves efeitos secundários, mal-formações e mortes. Tal desadequação tem gerado também inúmeros atrasos na investigação científica, pois muitos tratamentos que funcionam no ser humano não funcionaram nos animais em que foram testados.

Ao contrário da tendência europeia, o dinheiro dos contribuintes portugueses continua a financiar investigações que a nível internacional são consideradas obsoletas, desadequadas e, frequentemente, cruéis. Em Portugal são habituais as intervenções realizadas sem anestesia, experimentando os animais graus de sofrimento mais elevados do que os investigadores admitem, o que revela grande falta de conhecimento destes em relação à etologia e fisiologia do animal, bem como negligência da autoridade competente pela fiscalização e aplicação da lei vigente (Direcção-Geral de Veterinária). Esta situação é perpetuada pelo tipo de ensino praticado em Portugal, onde, ao contrário da tendência internacional (ex.: Norte da Europa, EUA, etc.), os modelos animais continuam a ser a principal ferramenta de ensino.

Eticamente, a experimentação animal é insustentável. É injustificável que a ciência portuguesa se recuse a modernizar-se e a abandonar práticas retrógradas e desadequadas. São injustificáveis o comodismo e a apatia que continuam a permitir as investigações com animais, condenando à morte e tortura inútil milhões de seres vivos.

Os abaixo-assinados opõem-se vivamente a esta realidade, pelo que vêm por este meio pedir:

- proibição do financiamento com dinheiros públicos de investigações invasivas em animais;

- canalização de fundos existentes para a construção de um centro 3R responsável pelo desenvolvimento de alternativas à experimentação animal e pela promoção da política dos 3R - replacement (substituição), reduction (redução), refinement (refinamento);

- proibição do uso de animais para experimentação em todos os estabelecimentos de ensino (escolas e universidades);

- proibição da aprovação de quaisquer projectos que envolvam ensaios pré-clínicos com animais;

- proibição da construção de novos biotérios em todo o território nacional e encerramento progressivo dos actualmente existentes.


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Petição pela substituição da experimentação animal por alternativas, para Presidente da República; Primeiro-Ministro; Assembleia da República. foi criada por: PAN - Partido pelos Animais e pela Natureza.
A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
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