Petição a Favor da Manutenção das Equipas USF
Para: Exmo. Senhor Secretário de Estado da Saúde; Exmo. Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde; Exmo. Senhor Ministro da Saúde; Assembleia da República; Exmos. Senhores Presidentes dos Conselhos Diretivos das Administrações Regionais de Saúde
Os profissionais que trabalham nas Unidades de Saúde Familiar (USF) aceitaram o desafio deste projeto inovador, que se enquadra na reforma dos Cuidados de Saúde Primários, desempenhando a sua profissão com dedicação, talento e criatividade.
De acordo com o levantamento realizado pela USF-AN (Associação Nacional de USF), em outubro de 2011, há nas USF cerca de 29% de secretários clínicos e cerca de 28% de enfermeiros, com contratos a termo certo, constituindo em muitos casos a maioria dos respetivos grupos profissionais, abalando a motivação e estabilidade das equipas.
As equipas das USF foram constituídas, de acordo com as necessidades assistenciais, cumprindo os rácios profissional/utentes, com aprovação pela Equipa Regional de Apoio (ERA) e pelo Conselho Diretivo (CD) da respectiva ARS, de acordo com a escolha livre e voluntária dos profissionais e das equipas, segundo o previsto na legislação (DL 298/2007 de 22 de Agosto).
Entretanto, estão a decorrer e a ser concluídos concursos nas diferentes ARS e nos diferentes ACeS, através dos quais não está garantido que sejam selecionados e se mantenham nas USF os profissionais que as integram, pondo em causa o funcionamento e existência das equipas.
Não sendo possível diminuir o número de profissionais de uma equipa, porque todos são imprescindíveis ao normal funcionamento das unidades, a Direção da USF-AN propõe que seja assumido por V/ Exas. a garantia de que nenhum profissional de saúde das USF possa ser excluído da equipa, à qual aderiu voluntariamente, por mútuo acordo e deliberação do CD da ARS.
Esta proposta de compromisso tem naturalmente em consideração o sucesso da avaliação que tem sido realizada às USF, quer ao nível da satisfação de milhares de profissionais de saúde e de milhões de cidadãos, quer do acesso, desempenho, qualidade e diminuição de custos.
Assim, o grupo de cidadãos abaixo assinados, vem por este meio requerer: Garantia de que nenhum profissional das USF possa ser excluído da equipa USF.
Que este pedido seja tomado com responsabilidade e urgência, por serviços de saúde eficazes, eficientes e de qualidade.
Na expectativa de uma resolução, subcrevemo-nos com os melhores cumprimentos,
Qual a sua opinião?
