Petição Em defesa do tratamento adequado de todos os doentes com Esclerose Múltipla em Portugal

Nós, abaixo assinados, vimos expor e requerer a V. Exas. o seguinte:
A Esclerose Múltipla é uma doença inflamatória, crónica e degenerativa do Sistema Nervoso Central. Esta patologia afeta cerca de 6 mil portugueses e mais de dois milhões de pessoas em todo o mundo. Em Portugal surgem cerca de 300 novos casos por ano.
A ANEM - Associação Nacional de Doentes com Esclerose Múltipla, a SPEM - Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla e a TEM - Associação Todos com a Esclerose Múltipla consideram inaceitável o facto de haver doentes com Esclerose Múltipla em Portugal que não estão a receber tratamento adequado em hospitais que pertencem ao Serviço Nacional de Saúde.
Existem no mercado 6 (seis) medicamentos aprovados para a primeira linha de tratamento para a Esclerose Múltipla. Denunciamos a prática, que ocorre em alguns hospitais, de prescrição de um único fármaco a todos os doentes, ainda que possa não ser o adequado a cada caso. A escolha, baseada em critérios económicos e não clínicos, recai no medicamento mais barato, sem atender às necessidades específicas de cada doente. Acresce que o fármaco escolhido pode vir a ser mudado a cada ano, dependendo da negociação de preços entre cada hospital e os laboratórios.
Esta medida, muito grave para os portadores de Esclerose Múltipla, está a ser aplicada a doentes recém diagnosticados num hospital do Norte, descriminando-os no acesso ao tratamento adequado. Tememos que este comportamento se estenda a outros hospitais, sobretudo depois de notícias de que 19 hospitais do Norte se reuniram para uniformizar políticas de acesso aos tratamentos.
Defendemos que os médicos neurologistas tenham à sua disposição todos os medicamentos aprovados em Portugal para a Esclerose Múltipla (em todas as dosagens e diferentes formulações), de forma a escolherem a terapêutica mais adequada aos seus doentes.
Os doentes com Esclerose Múltipla merecem ser tratados adequadamente, para evitar as situações de incapacidade que a patologia pode gerar. Os nossos impostos pagarão os custos sociais da incapacidade acumulada, muito superiores aos valores despendidos em medicamentos. Todos pagaremos o custo do aumento de baixas, reformas antecipadas e suporte às famílias. Os portadores de Esclerose Múltipla pagam estes custos com a exponencial diminuição de qualidade de vida, aumento de incapacidade física e maior sofrimento.
Como cidadãos responsáveis é nosso dever proteger aqueles que mais necessitam, impedir injustiças e limitações à qualidade de vida e dignidade que cada um merece ter. Unidos teremos força para impedir as limitações de acesso ao tratamento adequado. Basta assinar e divulgar esta petição.
PELO EXPOSTO,
Requer-se a V. Exas. receber a presente Petição e, em consequência, ordenar a sua remessa à Comissão Parlamentar competente em razão da matéria para que seja criado pela Assembleia da República legislação em defesa do tratamento adequado de todos os doentes com Esclerose Múltipla em Portugal.
Os signatários

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