Petição Pelo tratamento ético dos animais de Companhia
Para: Presidente da Assembleia da Região Autónoma da Madeira
Para: Exm.º Senhor Presidente da Assembleia da Região Autónoma da Madeira: Dr. José Miguel Mendonça
Como comunidade humana e dada a nossa superior faculdade intelectual, podemos ser responsabilizados pela racionalidade das nossas acções e decisões, quanto às suas consequências sobre as outras espécies com que convivemos. Nós humanos, dada a nossa superior potencialidade emocional, seremos responsabilizados pela nossa consciência, quanto ao sofrimento que causamos a outras espécies em resultado das nossas acções e decisões. Vimos assim, em consonância com as nossas preocupações éticas, remeter esta petição.
Considerando que:
a) os animais são seres sencientes;
b) a ética humanista não se coaduna com maus tratos a animais;
c) cães, gatos e humanos são animais que partilham o mesmo espaço público;
d) existe um número crescente de cães e gatos abandonados;
e) a actual solução de eutanasiar milhares de animais por ano é algo que nos entristece profundamente;
Nós cidadãos e as cidadãs abaixo assinados, no exercício cívico e político do seu direito de petição, permitimo-nos fazer à Assembleia da Região Autónoma da Madeira, na pessoa de V. Exa., as seguintes recomendações.
Que na Região Autónoma da Madeira se façam aprovar medidas, programas ou propostas que visem:
i) a realização de campanhas de controle da população de animais errantes e que respeitem o direito à vida e à dignidade destes;
ii) promover campanhas de identificação de animais de companhia através de micro-chip;
iii) o reconhecimento da figura do animal comunitário;
iv) melhorar as condições no canil municipal do Funchal;
v) contribuir para a efectiva intervenção das autoridades e aplicação da lei em caso de flagrante atropelo aos direitos dos animais, sem ser necessária denúncia;
vi) contribuir para a formação cívica da população em geral, no domínio do respeito pelos direitos dos animais.
