Petição EM DEFESA DA GESTÃO PÚBLICA EM ODIVELAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SANEAMENTO E RESÍDUOS URBANOS.
Para: À Câmara Municipal de Odivelas e Assembleia Municipal de Odivelas.
A água é de todos.
Sim à água pública.
Não à concessão da água a privados.
Os recursos hídricos e a sua utilização ao longo dos séculos foram sempre vitais para o desenvolvimento dos Povos e das civilizações.
A água é um bem maior e escasso cuja gestão não pode ser objecto de negócio. O direito à água é um direito básico dos seres humanos pelo que não deve ser tratada como uma qualquer mercadoria. Cabe, pois, aos poderes públicos democraticamente eleitos a exploração e a gestão de um bem tão precioso para as populações. As consequências negativas da entrega a privados de serviços municipais de água são já conhecidas, nomeadamente, ao nível dos preços, que sofrem, invariavelmente, um aumento brutal.
Os abaixo assinados, vêm por este meio reclamar o fim imediato das acções promovidas pela Câmara Municipal de Odivelas que visam entregar a privados os serviços de abastecimento de água no concelho.
Exigem de igual modo que os responsáveis municipais de Odivelas e de Loures desenvolvam acções conjuntas de âmbito intermunicipal que levem à melhoria dos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos.
